Tem nome SUJO e quer começar seu negócio? Saiba se isso te impede de abrir MEI!
Abrir MEI pode ser uma das melhores soluções para quem está com problemas financeiros, incluindo o nome sujo.
A formalização de pequenos negócios por meio do MEI (Microempreendedor Individual) tem sido uma das formas mais acessíveis para trabalhadores autônomos regularizarem suas atividades e garantirem direitos como acesso à previdência e emissão de notas fiscais.
No entanto, uma dúvida comum entre muitos que desejam se formalizar é se ter o “nome sujo”, ou seja, estar com restrições no CPF, impede a abertura do MEI.
Considerando a importância da regularização para muitos brasileiros, é importante entender as regras para abrir um MEI. Nesse processo, saiba se dívidas ou restrições podem ser um obstáculo.
Afinal, quem tem nome sujo pode abrir MEI?
Sim, quem está com o nome sujo ainda pode abrir um MEI. Em suma, a abertura do MEI é um processo simplificado que facilita a formalização de pequenos negócios, mesmo para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
Regras para abrir MEI:
- Atuar em uma das atividades que o MEI permite: O MEI se destina a atividades específicas, como comércio, serviços e indústria de pequeno porte.
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano: Para se manter como MEI, o faturamento não pode ultrapassar esse limite.
- Não ser sócio ou proprietário de outra empresa: O MEI serve apenas a empresários individuais que não têm participação em outras empresas.
- Contratação de até um funcionário: O MEI permite a contratação de um único funcionário com direitos trabalhistas.
Ter o nome sujo, ou seja, ter restrições financeiras no CPF, não impede a abertura do MEI. A principal consequência de ter o nome negativado é que pode haver dificuldades em acessar linhas de crédito ou financiamento, mas isso não interfere diretamente no processo de formalização.
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Bolsa Família libera empréstimo especial para quem quer abrir um CNPJ
Além da possibilidade de abrir um MEI mesmo com o nome sujo, beneficiários do Bolsa Família têm a chance de solicitar um empréstimo especial para investir em seu próprio negócio.
Atualmente, o governo criou uma linha de crédito voltada para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e no Bolsa Família, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e ajudar na estabilização financeira dessas famílias.
O crédito pode servir para diversas finalidades, como iniciar um pequeno negócio ou melhorar a estrutura já existente, por exemplo.
Regras do empréstimo do Bolsa Família:
- Ser beneficiário ativo do Bolsa Família: É necessário estar com o cadastro no CadÚnico em dia e ser um beneficiário ativo.
- Solicitação de até R$ 21 mil: O valor máximo do crédito oferecido é de R$ 21 mil, dependendo da análise financeira do solicitante.
- Uso do crédito: O empréstimo pode ser fonte de investimento em pequenos negócios, melhorias habitacionais ou cobrir despesas essenciais.
- Avaliação da capacidade de pagamento: A Caixa Econômica Federal realizará uma análise financeira para verificar se o solicitante pode arcar com as parcelas sem comprometer sua estabilidade financeira.
É importante lembrar que ter o nome sujo também não impede que o beneficiário do Bolsa Família solicite esse empréstimo.
A análise feita pela Caixa considera a capacidade de pagamento e não a restrição no nome, porque justamente a melhora da vida financeira é o objetivo desse programa.
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