Sou aposentado, mas AINDA trabalho: a empresa pode DESCONTAR parcela do INSS do meu pagamento?
Se um aposentado ainda trabalha, ele pode ter que cumprir algumas regras trabalhistas, mas também recebe os benefícios relativos.
A aposentadoria marca o fim de uma longa trajetória de contribuição ao INSS para muitos trabalhadores. No entanto, muitos aposentados optam por continuar no mercado de trabalho, seja por necessidade financeira ou por escolha pessoal.
Quando isso acontece, surgem dúvidas sobre a obrigatoriedade de continuar contribuindo com o INSS, uma vez que o aposentado já recebe o benefício previdenciário.
A relação entre o trabalho e a aposentadoria, especialmente no que diz respeito aos descontos aplicados, pode ser confusa para muitos.
Aposentado ainda deve contribuir com o INSS?
Em linhas gerais, os aposentados não precisam continuar contribuindo para o INSS sobre o valor da sua aposentadoria.
De acordo com a Emenda Constitucional nº 41/2003, aposentados e pensionistas estão isentos da contribuição previdenciária sobre o benefício que recebem. Isso significa que o valor da aposentadoria deve ser entregue sem qualquer desconto referente ao INSS.
No entanto, existem algumas exceções a essa regra, como descontos de mensalidades associativas, que só podem ser aplicados com a autorização prévia do aposentado.
Esses descontos não podem ser feitos por terceiros, como curadores ou tutores, exceto em casos onde exista uma determinação judicial específica.
O aposentado que já não exerce atividade remunerada não precisa se preocupar com qualquer forma de contribuição previdenciária sobre o valor do seu benefício.
Entretanto, é importante que o aposentado mantenha sempre suas informações atualizadas junto ao INSS e esteja ciente das regras que envolvem a manutenção de seus direitos previdenciários.
Sou aposentado e ainda trabalho, a empresa pode descontar o INSS do meu pagamento?
Sim, embora os aposentados não precisem contribuir com o INSS sobre o valor de sua aposentadoria, aqueles que continuam a trabalhar em uma atividade remunerada ainda estão sujeitos aos descontos previdenciários sobre o salário que recebem pela empresa.
O aposentado que continua trabalhando deve seguir as mesmas regras de contribuição aplicáveis a qualquer outro empregado, o que significa que o desconto do INSS será feito normalmente sobre sua remuneração.
Além disso, vale ressaltar que o fato de continuar contribuindo com o INSS não gera direito a um aumento no valor da aposentadoria.
Ou seja, mesmo que o aposentado continue a trabalhar e realizar contribuições, ele não poderá solicitar uma revisão do benefício ou receber um valor maior por conta dessas novas contribuições.
Outra limitação importante é que o aposentado que trabalha também não tem direito a receber auxílio-doença, mesmo em casos de acidentes de trabalho.
Projeto tenta isentar trabalhadores aposentados de descontos do INSS e FGTS
Recentemente, um projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado propôs mudanças significativas para os aposentados que continuam trabalhando.
O projeto de lei (PL) prevê a isenção da contribuição previdenciária e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre a remuneração recebida por empregados já aposentados.
Caso aprovado, isso representaria um alívio financeiro para muitos aposentados que continuam no mercado de trabalho.
Além disso, o PL altera a lei que regula o Sistema Nacional de Emprego (Sine), propondo a criação de um cadastro específico de vagas de trabalho voltadas para aposentados, facilitando sua reinserção no mercado.
Entre as propostas, destaca-se a isenção de contribuição previdenciária para segurados aposentados que voltarem a exercer atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O projeto também determina que os estados, municípios e o Distrito Federal mantenham listas específicas de aposentados aptos a retornar ao mercado, promovendo a divulgação dessas vagas.
O texto do projeto também inclui um limite para empresas que desejam contratar aposentados com o direito à isenção.
Empresas com até 10 empregados poderão contratar um aposentado isento das contribuições, enquanto empresas com 11 a 20 funcionários poderão ter até dois aposentados isentos. Para empresas maiores, essa isenção será limitada a 5% do total de funcionários.
O projeto segue agora para votação no plenário do Senado, onde pode ser aprovado e trazer mudanças significativas para aposentados que ainda trabalham.
