Revisão da Vida Toda: STF manda recado para aposentados e pensionistas do INSS de todo o Brasil; dia 20 será decisivo
Saiba por que o dia 20 de setembro será decisivo para segurados do INSS que aguardam uma resposta sobre a Revisão da Vida Toda
A Revisão da Vida Toda é um tema que gera grandes expectativas entre aposentados e pensionistas. Com isso, o foco agora é o novo julgamento do STF, que deve ocorrer no próximo dia 20 de setembro.
O tribunal retomará o julgamento de dois recursos que pedem uma reavaliação, considerada inconstitucional em decisões anteriores. Os recursos visam dar aos segurados do INSS a possibilidade de escolher entre a regra atual ou a revisão que consideraria salários anteriores a 1994.
O julgamento será no plenário virtual, onde os ministros têm até o dia 27 de setembro para inserir seus votos. Confira mais detalhes!
Recursos sobre Revisão da Vida Toda defendem segurados
A discussão do caso já começou em agosto deste ano, mas houve suspensão após o ministro Alexandre de Moraes pedir para o julgamento ocorrer presencialmente.
Desse modo, os recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos alegam que seria possível manter a constitucionalidade da lei ao permitir que o segurado escolha a regra mais vantajosa para o cálculo do seu benefício.
Os pedidos tentam reverter o entendimento firmado pelo STF neste ano, que inviabilizou a aplicação da revisão da vida toda.
O relator do caso, ministro Nunes Marques, já votou contra os recursos. Ele argumentou que as chances de recorrer ainda não estavam esgotadas, mas que a decisão do STF restabelece o entendimento que prevalece desde o ano 2000.
Segundo ele, superou-se a tese da revisão, e o cálculo do benefício deve seguir a regra de transição introduzida pela reforma da Previdência de 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Essa reforma considerou o fator previdenciário e as contribuições realizadas a partir de julho de 1994.
O que deve mudar para aposentados e pensionistas?
Portanto, a Revisão da Vida Toda, proposta originalmente para permitir que segurados incluíssem salários anteriores a 1994 no cálculo da aposentadoria, foi anulada pelo STF.
Com isso, os aposentados que contribuíam antes de 1999 devem permanecer na regra de transição. Ou seja, a regra considera 80% dos maiores salários, excluindo os anteriores a julho de 1994.
Aqueles que começaram a contribuir após 1999 têm o benefício calculado pela média simples de todos os salários de contribuição.
A expectativa em torno desse julgamento é alta, já que a decisão pode ter um grande impacto nos valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
Caso o STF mantenha sua posição atual, a aplicação da regra de transição se tornará obrigatória, impedindo qualquer exceção que permita aos segurados optar por uma regra mais favorável. Assim, o dia 20 de setembro será decisivo para determinar o futuro dessa questão previdenciária.
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INSS confirma devolução de valores descontados de servidores em greve
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, anunciou que a autarquia devolverá os valores descontados dos servidores em greve, com previsão de pagamento para outubro.
A decisão foi comunicada durante uma reunião com a Fenasps e o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Stefanutto também revogou o ofício que classificava as faltas dos grevistas como “injustificadas” após forte pressão da categoria.
A greve, iniciada em julho, visa melhorias nas condições de trabalho, reajuste salarial e revisão de metas de análise de benefícios.
A paralisação resultou em atrasos na concessão de aposentadorias e pensões, afetando milhões de brasileiros. Além disso, houve um aumento de 11,27% nos pedidos de reconhecimento de direitos, totalizando 1.506.608 solicitações no país.
Empréstimo consignado do INSS para novos aposentados
O INSS agora permite que aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios há menos de três meses possam solicitar empréstimo consignado e cartão consignado.
No entanto, essa medida foi limitada para evitar o assédio bancário, que ocorre quando instituições financeiras insistem para que os beneficiários contratem o crédito.
Segundo as novas regras, o aposentado deve autorizar o empréstimo pelo aplicativo Meu INSS, e até o 90º dia, o crédito pode ser solicitado apenas no banco onde o benefício é pago.
Após o 91º dia, o beneficiário pode buscar o empréstimo em outros bancos. Diego Cherulli, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), critica a medida, afirmando que a limitação nos primeiros três meses não impede o assédio, pois os dados dos beneficiários continuam sendo acessíveis às instituições financeiras, prolongando as tentativas de contato.
