Posso PERDER o Bolsa Família se abrir MEI? Como funciona o procedimento?
Hoje em dia, muitas pessoas pensam em abrir MEI para terem seu próprio negócio e a segurança de um pagamento mensal. Entretanto, será que isso afeta o Bolsa Família?
Com o crescimento do empreendedorismo no Brasil, muitos brasileiros encontram no MEI uma oportunidade para formalizar suas atividades e conquistar autonomia financeira. Para se ter ideia, em relação a 2023, o número de microempreendedores aumentou em 4%.
Contudo, para famílias que recebem o Bolsa Família, surge a preocupação de que essa formalização possa afetar o benefício, essencial para a segurança financeira de muitos lares.
Diante disso, é importante entender como a renda oriunda de um MEI influencia na continuidade do benefício, considerando os critérios de renda per capita estabelecidos pelo programa.
Entendendo os critérios de inscrição no Bolsa Família
Para receber o Bolsa Família, é preciso atender a critérios específicos relacionados à renda per capita da família. Esse cálculo considera a soma de todos os rendimentos familiares, incluindo salários, pensões e atividades remuneradas, divididos pelo número de pessoas que vivem na residência.
Em 2024, para se manter elegível, a renda por pessoa deve ser de até R$ 218. Isso significa que, enquanto a família estiver dentro desse critério, ela é elegível ao programa.
Quais as regras adicionais para seguir?
Além da análise de renda, o Bolsa Família impõe algumas regras adicionais que beneficiários devem observar para manter o auxílio. Essas exigências visam garantir o desenvolvimento social, educacional e de saúde das famílias assistidas. São elas:
Saúde:
- Gestantes devem realizar consultas de pré-natal regularmente.
- Crianças até 7 anos devem ter acompanhamento nutricional periódico.
- Todas as crianças devem cumprir o calendário nacional de vacinação.
Educação:
- Crianças de 4 e 5 anos precisam ter frequência escolar mínima de 60%.
- Crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos devem ter uma frequência escolar de pelo menos 75%.
Essas condições reforçam o compromisso do governo com o desenvolvimento integral das famílias, incentivando a manutenção da saúde e da educação infantil.
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Se eu abrir MEI, posso perder o benefício?
A resposta para essa questão depende exclusivamente do impacto que a formalização do MEI terá sobre a renda per capita da família. Ser MEI, por si só, não é motivo para o cancelamento do Bolsa Família. O programa avalia a renda gerada pela atividade formalizada, sendo que, se a renda familiar per capita exceder R$ 218, a família pode perder o direito ao benefício.
No entanto, existe a Regra de Proteção, que permite a continuidade parcial do auxílio por até dois anos, caso a renda per capita fique entre R$ 218 e meio salário mínimo, equivalente a R$ 706.
Assim, se a formalização do MEI não elevar a renda familiar ao ponto de ultrapassar esses limites, o benefício permanece inalterado. Por outro lado, se a atividade como MEI gerar rendimentos mais altos, a família poderá ser temporariamente mantida no programa com um auxílio reduzido, até que o benefício seja cancelado após o período de transição.
Como funciona a abertura do MEI?
Para abrir um MEI, é necessário seguir alguns passos e requisitos, que incluem:
- Primeiramente, deve-se ter cadastro no portal Gov.br.
- Estar com documentos atualizados, como CPF, RG, comprovante de residência, título de eleitor ou recibo da última declaração de Imposto de Renda.
- Realizar uma atividade permitida pela legislação do MEI.
- Faturar até R$ 81.000,00 por ano ou, em média, R$ 6.750,00 mensais.
- Não ser sócio ou titular de outra empresa.
- Contratar, no máximo, um empregado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Por fim, o processo de abertura do MEI é gratuito e completamente digital, facilitando a formalização dos pequenos empreendedores. Para iniciar o cadastro, basta acessar o site do Portal do Empreendedor, selecionar a área de empresas e optar pela categoria de Microempreendedor Individual (MEI).
Em seguida, é possível verificar a atividade permitida, preencher o formulário e finalizar o cadastro. Lembrando que é necessário fazer outros procedimentos, como conseguir aval estadual e/ou municipal, mas depende da categoria do MEI.
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