Nova lei do CTB traz multa, suspensão da habilitação e possibilidade de 20 ANOS de prisão: veja como evitar!
Algumas infrações do CTB podem acarretar em problema smuito maiores do que apena so pagamento de multa e pontos na carteira.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está passando por mudanças significativas que podem impactar profundamente a vida dos motoristas.
Essas novas regras, atualmente em discussão no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, têm como objetivo endurecer as penalidades para infrações de trânsito, especialmente aquelas que envolvem direção sob a influência de álcool ou drogas.
Com o aumento dos acidentes fatais no Brasil, essas alterações surgem com o objetivo de reforçar a segurança nas vias, impondo consequências mais severas para quem desrespeita as leis de trânsito.
Conheça as novas mudanças no CTB
O Projeto de Lei (PL) 1229/24, proposto pelo senador Fabiano Contarato, está no centro das discussões sobre as mudanças no CTB. Esse projeto visa transformar o código, especialmente em relação aos motoristas envolvidos em acidentes de trânsito.
Uma das principais alterações propostas é a obrigatoriedade de testes para detectar a presença de álcool ou substâncias psicoativas em todos os motoristas envolvidos em acidentes.
Atualmente, a legislação sugere essa prática, mas a nova redação do artigo 277 do CTB tornará o procedimento compulsório.
Isso significa que, caso o teste indique o uso de substâncias e o acidente resulte em morte, o motorista poderá ser julgado por homicídio doloso, um crime inafiançável e sem possibilidade de indulto ou anistia.
Outra mudança significativa é a revisão do artigo 301 do CTB, que prevê a prisão em flagrante do motorista caso seja constatado o consumo de álcool ou drogas, independentemente de ele ter prestado socorro à vítima.
Esta alteração busca eliminar as brechas na legislação atual, onde a realização de testes é facultativa, deixando margem para que motoristas sob influência possam escapar das consequências legais.
O senador Contarato justificou a necessidade dessas mudanças devido ao aumento do número de acidentes fatais causados por motoristas embriagados ou sob o efeito de drogas, destacando que as medidas atuais não estão cumprindo seu papel preventivo.
Essas propostas, se aprovadas, poderão resultar na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e na imposição de penas mais rigorosas para quem desrespeitar as novas regras.
O objetivo é claro: reforçar a responsabilidade dos motoristas e reduzir a impunidade no trânsito, criando um ambiente mais seguro para todos.
Testes compulsórios e prisões em flagrante
Uma das principais mudanças propostas pelo PL 1229/24 é a obrigatoriedade de testes para detectar álcool ou substâncias psicoativas em motoristas envolvidos em acidentes.
Essa medida, que altera o artigo 277 do CTB, tornará o procedimento compulsório, independentemente da gravidade do acidente.
A ideia é garantir que todos os motoristas sejam submetidos ao teste, eliminando a possibilidade de recusa e aumentando a eficácia na identificação de infratores.
A nova redação do artigo 301 do CTB também propõe a prisão em flagrante de motoristas que, mesmo após prestarem socorro, sejam encontrados sob a influência de álcool ou drogas.
Essa alteração é uma resposta direta ao número crescente de acidentes graves, que muitas vezes são causados por motoristas intoxicados.
Ao tornar a prisão em flagrante obrigatória nessas circunstâncias, o legislador busca garantir que os infratores enfrentem as consequências de suas ações de forma imediata e severa.
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Outras propostas do CTB para aumentar punições
Além do PL 1229/24, outras propostas estão em tramitação e prometem endurecer ainda mais as punições para crimes de trânsito.
O Projeto de Lei (PL) 1002/2024, apresentado pelo deputado Delegado Palumbo, é um exemplo de como o legislativo busca intensificar a resposta às infrações graves no trânsito.
Esse projeto visa incluir o homicídio doloso na direção de veículo automotor no rol dos crimes de trânsito, estabelecendo penas de reclusão que variam de seis a 20 anos.
O PL 1002/2024 também propõe aumentar as penalidades para casos de omissão de socorro. Atualmente, a legislação prevê detenção ou multa, mas o novo projeto sugere a aplicação cumulativa dessas punições, refletindo a seriedade da infração.
A omissão de socorro em acidentes de trânsito é uma conduta que agrava as consequências das tragédias nas estradas, e o legislador pretende assegurar que essa atitude não seja mais tratada com complacência.
Essas iniciativas legislativas respondem ao crescente número de acidentes e à resistência dos motoristas em se submeterem aos testes de bafômetro.
A intenção é clara: reforçar a responsabilidade dos condutores e garantir que aqueles que optam por dirigir sob efeito de substâncias psicoativas enfrentem as consequências legais.
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