Modalidade do FGTS vai virar EMPRÉSTIMO? Decisão do governo é DRÁSTICA!
Atualmente, o governo está estudando transformar uma modalidade famosa do FGTS em empréstimo devido aos problemas que ela traz.
O governo está considerando uma nova proposta que pode afetar diretamente milhões de trabalhadores, especialmente quem optou por uma certa modalidade.
A medida envolve o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e quer mudar a forma como os trabalhadores acessam parte dos seus saldos, transformando essa modalidade em algo diferente do que é hoje.
O objetivo principal dessa mudança seria beneficiar o trabalhador de maneira mais eficiente, ao mesmo tempo em que se busca reestruturar o uso do FGTS.
No entanto, a proposta tem gerado discussões entre especialistas e trabalhadores sobre as possíveis consequências dessa alteração.
Por que o governo quer transformar essa modalidade do FGTS em empréstimo?
A modalidade em questão é o saque-aniversário, que permite aos trabalhadores retirarem uma parte de seus saldos do FGTS anualmente, no mês de seus aniversários.
A proposta do governo é substituir essa modalidade por uma linha de empréstimo consignado com juros baixos, usando o saldo do FGTS como garantia.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, argumenta que essa mudança tem o objetivo de proteger o patrimônio do trabalhador, resgatando a função original do FGTS, que é servir como uma poupança de longo prazo, especialmente para a habitação e investimentos em infraestrutura.
O governo também justifica a mudança com base nos dados financeiros do saque-aniversário.
Embora os trabalhadores tenham sacado R$ 15 bilhões em 2023, cerca de R$ 23 bilhões serviram como garantia para empréstimos nos bancos, o que, segundo o governo, acaba desfocando o propósito original do FGTS.
Além disso, a proposta tem a intenção de oferecer uma alternativa de crédito com melhores condições para o trabalhador, sem prejudicar a finalidade de proteção social do FGTS.
A expectativa é que o novo modelo traga mais estabilidade ao fundo e ofereça aos trabalhadores acesso a crédito com taxas de juros mais baixas.
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Como funciona o saque-aniversário atualmente?
Atualmente, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem uma parte de seus saldos do FGTS anualmente, de acordo com as regras e faixas de saldo disponíveis. Entenda:
- O trabalhador pode optar por retirar parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário.
- O valor retirado depende da faixa de saldo disponível na conta do trabalhador.
- Quem opta pelo saque-aniversário renuncia ao saque total em caso de demissão, mantendo o direito apenas à multa rescisória.
- A adesão ao saque-aniversário é opcional e pode ser feita por meio dos canais da Caixa Econômica Federal.
- O saque só pode ser efetuado durante um período de três meses a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador.
A seguir, confira a tabela atual de valores do saque-aniversário, com base no saldo disponível na conta:
| Limite das Faixas de Saldo (R$) | Alíquota (%) | Parcela Adicional (R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Essa tabela define o quanto cada trabalhador pode sacar com base no saldo de sua conta FGTS, além de uma parcela adicional, conforme as faixas indicadas.
Essa modalidade oferece ao trabalhador uma chance de acessar recursos anualmente, mas também exige a renúncia a outros direitos em situações como a demissão sem justa causa.
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