MEI, conheça suas obrigações para não cair NESTE golpe!
O MEI que conhece suas obrigações evita golpes de criminosos que se aproveitam da falta de esclarecimento dessa classe.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de formalização empresarial que facilita o acesso a benefícios previdenciários e reduz a burocracia para pequenos empreendedores no Brasil.
Com um regime simplificado de tributos, o MEI tem obrigações fiscais claras, mas, por vezes, muitos empreendedores ficam confusos com cobranças ou boletos recebidos.
Infelizmente, golpistas aproveitam dessa falta de conhecimento para aplicar fraudes, enviando cobranças que parecem legítimas. Entender as reais obrigações de um MEI é a melhor forma de evitar cair em armadilhas financeiras e proteger o seu negócio.
Golpe do MEI pode pegar desavisados
Recentemente, uma usuária do TikTok compartilhou uma experiência que serve de alerta para muitos microempreendedores. Ela relatou que recebeu em casa um boleto no valor de R$ 498, emitido em nome do Banco Santander.
Ao mesmo tempo, recebeu um e-mail informando que o boleto era referente ao registro do MEI, gerando preocupação de que o pagamento fosse obrigatório.
Como muitas pessoas não estão familiarizadas com as regras do MEI, essa abordagem pode assustar e fazer com que o empreendedor realize o pagamento sem questionar. A usuária, no entanto, desconfiou e decidiu investigar a procedência da cobrança.
Ao pesquisar o nome do beneficiário indicado no boleto, ela descobriu que se tratava de uma empresa privada que oferece serviços para empreendedores.
O pagamento do boleto, na verdade, não tinha relação com o registro obrigatório do MEI, mas sim com a contratação de um serviço oferecido por essa empresa.
A prática explorada nesse tipo de golpe é enviar cobranças que parecem ser obrigatórias, mas que na realidade são ofertas disfarçadas.
Se o microempreendedor realiza o pagamento, ele estará automaticamente contratando os serviços da empresa, o que pode resultar no envio recorrente de novos boletos a cada mês.
Esse golpe funciona porque muitas vezes os empreendedores não conhecem suas verdadeiras obrigações fiscais e podem ser induzidos ao erro.
A confusão entre cobranças oficiais e ofertas de serviços pagos é comum, e, por isso, é importante que os MEIs saibam exatamente o que devem pagar e como identificar cobranças fraudulentas.
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Quais as obrigações fiscais do MEI?
Para se manter em dia com suas obrigações fiscais, o MEI precisa ter claro dois pontos principais: o pagamento do DAS e a entrega da DASN-SIMEI.
Essas duas responsabilidades são fundamentais para evitar pendências e garantir que o microempreendedor mantenha seus direitos em ordem.
Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
O DAS é o boleto mensal que todo MEI deve pagar. Ele reúne os tributos simplificados que incidem sobre o microempreendedor, incluindo INSS, ISS (caso o MEI preste serviços) ou ICMS (se atuar no comércio).
O valor varia entre R$ 67,00 e R$ 72,00, dependendo da atividade exercida pelo MEI. O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês.
Esse é o único boleto que o MEI precisa pagar regularmente para estar em dia com suas obrigações fiscais.
Se o MEI não pagar o DAS, ficará inadimplente e poderá perder os benefícios previdenciários, além de gerar multas e juros.
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Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
A DASN-SIMEI é a declaração anual obrigatória para o MEI. Ela deve ser entregue até o dia 31 de maio de cada ano e se refere ao faturamento total do microempreendedor no ano anterior.
O MEI deve informar o valor bruto de todas as vendas ou serviços realizados, mesmo que tenha ficado isento de tributos sobre a maior parte da receita.
O envio da DASN-SIMEI é simples e pode ser feito diretamente pelo site da Receita Federal, mas é essencial não perder o prazo para evitar multas.
Essas são as únicas obrigações fiscais que todo MEI deve cumprir regularmente. Conhecê-las ajuda o microempreendedor a identificar cobranças que não têm relação com suas responsabilidades e evitar cair em fraudes.
Como evitar cair nesses golpes?
Evitar golpes contra MEIs exige atenção e conhecimento das suas obrigações. Golpistas utilizam a aparência de cobranças legítimas para enganar empreendedores e a melhor defesa contra isso é saber exatamente o que esperar e como proceder diante de boletos inesperados.
Em primeiro lugar, o MEI deve sempre conferir o remetente de qualquer boleto ou e-mail recebido. Documentos enviados por instituições privadas não têm relação com as obrigações fiscais do MEI.
Qualquer boleto referente ao registro de microempreendedor será sempre gerado pela Receita Federal por meio do DAS, disponível exclusivamente no Portal do Empreendedor ou no site da Receita. Desconfie de qualquer cobrança que não esteja no sistema oficial.
Outro ponto fundamental é nunca realizar o pagamento de um boleto sem antes verificar sua origem. Se houver dúvidas sobre a legitimidade de uma cobrança, o microempreendedor pode acessar o Portal do Empreendedor e consultar se há pendências reais em seu cadastro.
Caso não haja nenhum débito registrado, ignore a cobrança. Realizar uma busca rápida no Google com o nome da empresa ou verificar diretamente com seu banco também pode evitar que você caia em golpes.
Por fim, mantenha sempre seus dados cadastrais atualizados no Portal do Empreendedor. Isso garante que todas as comunicações oficiais sejam enviadas corretamente e evita o risco de confundir boletos legítimos com ofertas comerciais de terceiros.
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