Jogo do bicho vai VOLTAR? Entenda a decisão do Senado que pode LIBERAR jogos de azar
Corre agora no Senado a possibilidade do retorno dos jogos de azar à legalização. É importante ficar atento às novidades da decisão.
A legalização dos jogos de azar no Brasil tem sido um tema de grande debate por anos. Recentemente, a Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei (PL) que autoriza a prática de jogos de azar no país, abrangendo desde cassinos até o jogo do bicho.
Esta decisão representa um avanço significativo em um debate histórico, com implicações profundas para a economia e a sociedade brasileira.
A proposta segue agora para o plenário do Senado e, se aprovada, será encaminhada para sanção presidencial. Confira mais detalhes.
PL promove o possível retorno do jogo do bicho
O Projeto de Lei 2234/2022 visa alterar a legislação que desde 1946 proíbe os jogos de azar no Brasil. Durante a votação, 14 senadores foram a favor e 12 contra, demonstrando um debate acalorado.
A bancada evangélica, representada pelo senador Magno Malta, argumentou que o vício em jogos é tão nocivo quanto o vício em drogas, destacando os riscos da ludopatia.
Já o relator do projeto, senador Irajá, defendeu que a legalização poderia gerar investimentos de R$ 22 bilhões por ano, além de criar 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.
A proposta inclui diversas regulações para a prática dos jogos de azar. O Ministério da Fazenda será responsável por coordenar as atividades, e as empresas deverão recolher impostos específicos.
Somente maiores de 18 anos poderão participar, e haverá locais específicos para a prática dos jogos. A intenção é criar um ambiente controlado e seguro, minimizando os riscos associados ao jogo desordenado.
Além de cassinos e jogo do bicho, a proposta abrange bingos, videobingos, jogos online e apostas em corridas de cavalos.
As apostas poderão ser feitas tanto presencialmente quanto pela internet, ampliando o acesso e potencializando a arrecadação de impostos.
A legalização desses jogos tira as atividades das leis de contravenções penais, o que significa que, seguindo as regras estabelecidas, nem jogadores nem operadores serão presos.
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Benefícios da regulamentação dos jogos de azar
Os benefícios econômicos da legalização dos jogos de azar são significativos. Segundo o senador Irajá, a medida poderia trazer investimentos bilionários ao país, gerar empregos e aumentar a arrecadação de impostos.
Estes recursos seriam revertidos em benefícios para a população, principalmente nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e programas sociais.
A criação de um mercado regulado de jogos de azar pode também atrair turistas, aumentando o fluxo de visitantes e fortalecendo a economia local.
A regulamentação proposta pelo PL 2234/2022 inclui a criação de dois novos impostos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Comercialização de Jogos e Apostas (Cidejogos).
Estes impostos serão aplicados às empresas do setor, garantindo que uma parte significativa dos lucros seja revertida para o Estado.
A fiscalização rigorosa e a aplicação de impostos específicos são vistas como medidas necessárias para assegurar a integridade do mercado de jogos.
A mudança na percepção sobre os jogos de azar também é um ponto relevante. No passado, os jogos eram vistos como contrários à moral e aos bons costumes.
No entanto, debates contemporâneos têm mostrado que, com a devida regulamentação, os jogos podem ser uma forma segura e controlada de entretenimento.
A legalização pode ajudar a combater a ilegalidade e as operações clandestinas, que não oferecem qualquer tipo de proteção ao jogador.
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Como anda a aprovação do PL do jogo do bicho?
A legalização dos jogos de azar no Brasil ainda enfrenta resistência, principalmente de grupos conservadores e religiosos. No entanto, os argumentos a favor apontam para os benefícios econômicos e sociais que a medida pode trazer.
A experiência de outros países que legalizaram os jogos de azar mostra que, com regulamentação adequada, é possível minimizar os impactos negativos e maximizar os benefícios.
A criação de empregos e a arrecadação de impostos são aspectos que podem contribuir significativamente para o desenvolvimento econômico do país.
O próximo passo para a aprovação do PL 2234/2022 é a votação no plenário do Senado. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula.
A expectativa é que a legalização dos jogos de azar traga um novo fôlego à economia brasileira, oferecendo novas oportunidades de negócio e entretenimento.
Além disso, a regulamentação poderá garantir uma prática segura e controlada, protegendo tanto os jogadores quanto a sociedade.
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