Governo emite nota OFICIAL e confirma se vai confiscar DINHEIRO da conta bancária de brasileiros
Veja por que os brasileiros estão revoltados com a possibilidade do Governo Federal confiscar o dinheiro de suas contas bancárias
O debate em torno do uso de valores esquecidos em bancos gerou polêmica e despertou dúvidas entre a população.
Recentemente, o governo federal emitiu uma nota oficial para esclarecer as preocupações que surgiram após a aprovação de um projeto de lei.
Diante das especulações, o governo tratou de reforçar os objetivos da nova medida e como deve funcionar esse procedimento.
O que diz o Projeto de Lei que “confisca” dinheiro de contas?
O governo divulgou a nota após aprovar o Projeto de Lei, que aguarda sanção do presidente Lula. O esclarecimento busca tranquilizar os cidadãos sobre o destino de seus valores esquecidos. Ademais, explica as etapas para que os titulares possam resgatar esses recursos o quanto antes.
O PL estipula que valores esquecidos por cidadãos ou empresas em bancos, consórcios e outras instituições financeiras irão para o Tesouro Nacional. Isso ocorrerá caso os brasileiros não resgatem no prazo.
O texto prevê que, uma vez sancionada a lei, os titulares desses valores terão até 30 dias para reivindicar seus recursos. Caso contrário, o dinheiro voltará ao Tesouro.
A nota oficial do governo reforça que essa prática não é inédita no Brasil. Isso porque a incorporação de valores não reclamados está desde 1954 na lei. Assim, o governo afirma que os brasileiros não devem interpretar a medida como confisco, mas como um procedimento legal e regulamentado.
O comunicado ainda detalha que o Ministério da Fazenda deverá publicar um edital no Diário Oficial da União. O objetivo será informar sobre os valores que retornarão ao Tesouro, dando transparência ao processo.
Saiba mais: É parente de aposentado FALECIDO? Você pode receber um bom dinheiro por isso! Saiba como
Possibilidade de contestação e resgate dos valores
Para evitar qualquer mal-entendido, o governo enfatiza que os titulares desses valores ou seus herdeiros terão a possibilidade de contestar a incorporação dos recursos ao Tesouro.
O Banco Central, que desde março de 2023 oferece um serviço online de consulta a valores esquecidos, continuará a permitir que os cidadãos consultem seus créditos pendentes e realizem o resgate antes que o prazo legal expire.
Esse sistema de consulta, acessível a qualquer cidadão, permite ainda que familiares de pessoas falecidas reivindiquem valores deixados em contas bancárias ou consórcios.
O governo garante que todas as medidas estão sendo tomadas para que o processo seja transparente e acessível, permitindo que os cidadãos recuperem seus recursos sem complicações.
Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente Lula para entrar em vigor. Caso seja sancionado, o governo deverá seguir os trâmites previstos na legislação para a incorporação dos valores. Por isso, é essencial que os cidadãos que desejarem recuperar seus créditos fiquem atentos ao prazo de resgate.
Banco Central também se pronunciou nos últimos dias
De acordo com o BC, quase 1 milhão de pessoas têm direito a sacar mais de R$ 1 mil em valores esquecidos. Outros 5 milhões de brasileiros têm entre R$ 100 e R$ 999. A autarquia ainda informou que há pessoas com mais de uma conta aberta e dinheiro esquecido nelas.
Nos últimos dias, as empresas também receberam essa possibilidade, podendo consultar valores esquecidos no sistema Valores a Receber, do Banco Central.
