Saiba COMO familiares de presos podem receber R$ 1.412 NESTE mês!

Familiares de presos podem ter acesso a um pagamento mensal do INSS, mas é importante que sigam as regras do instituto.

Os dependentes de segurados da Previdência Social que estão presos em regime fechado ou semiaberto podem ter direito a um benefício conhecido como auxílio-reclusão.

Este benefício é pago para ajudar os familiares do detento enquanto ele estiver cumprindo pena, proporcionando um pagamento mensal que pode chegar a R$ 1.412.

No entanto, para garantir o recebimento contínuo desse valor, é importante que os dependentes cumpram alguns requisitos específicos, como a apresentação de documentos e a comunicação regular com o INSS sobre a condição do preso.

Qual benefício paga um salário para familiares de presos?

A princípio, o auxílio-reclusão é o benefício previdenciário destinado aos dependentes de segurados da Previdência Social que estejam presos em regime fechado ou semiaberto.

Para que os familiares possam receber esse auxílio, é necessário que o preso atenda a algumas condições estabelecidas pela legislação. As regras são as seguintes:

• Regime de prisão: O segurado deve estar preso em regime fechado ou semiaberto.
• Renda máxima: O último salário do segurado antes de ser preso deve estar dentro do limite estabelecido pela legislação vigente para o auxílio-reclusão.
• Declaração de cárcere: A cada três meses, os dependentes devem apresentar ao INSS uma declaração que comprove a continuidade da prisão.
• Sem recebimento de outros benefícios: O segurado preso não pode estar recebendo nenhum outro benefício previdenciário, como aposentadoria.
• Dependentes habilitados: Apenas os dependentes diretos (como cônjuge, filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos menores de 21 anos ou inválidos) podem solicitar o auxílio.

Vale destacar que o valor do auxílio-reclusão é equivalente a um salário mínimo, atualmente R$ 1.412, e é pago diretamente aos dependentes do segurado preso.

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Não se esqueça da declaração de cárcere

A apresentação regular da declaração de cárcere, também chamada de atestado de permanência carcerária, é um documento fundamental para a manutenção do auxílio-reclusão.

Em suma, este documento, de responsabilidade do diretor da unidade prisional onde o segurado está detido, comprova que o preso continua em regime fechado ou semiaberto, requisito essencial para a continuidade do pagamento do benefício.

A cada três meses, os dependentes precisam entregar essa declaração ao INSS. Caso contrário, o pagamento do auxílio pode ser suspenso até que a situação seja regularizada.

Se o segurado mudar de regime, passando para o regime aberto ou recebendo liberdade, o INSS deve ser imediatamente notificado para que o benefício seja interrompido, evitando o pagamento indevido.

A apresentação correta dessa declaração garante que o benefício continue sendo pago durante o período em que o segurado permanece preso e é responsabilidade do dependente ou de um representante legal providenciar esse documento e realizar a entrega ao INSS.

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Como os familiares de presos podem solicitar o benefício?

Para que os familiares do segurado preso possam solicitar o auxílio-reclusão, é necessário seguir algumas etapas simples que podem ser feitas de forma online, pelo Meu INSS.

Solicitar o benefício

1. Primeiramente, acesse o site ou aplicativo do Meu INSS.
2. Clique no botão “Novo Pedido”.
3. Digite “auxílio-reclusão” na barra de pesquisa.
4. Selecione o nome do serviço correspondente na lista.
5. Siga as instruções exibidas na tela e forneça os documentos solicitados.

Renovar a declaração de cárcere

1. Acesse o Meu INSS.
2. Em seguida, clique no botão “Novo Pedido”.
3. Digite “renovar declaração de cárcere”.
4. Selecione o serviço indicado e siga as orientações para renovar o documento.

Acompanhar o pedido

1. Acesse novamente o Meu INSS.
2. Então, clique em “Consultar Pedidos”.
3. Encontre o seu processo na lista.
4. Por fim, clique em “Detalhar” para ver mais informações sobre o andamento do seu pedido.

Seguindo essas etapas, os dependentes podem solicitar e manter o benefício do auxílio-reclusão de forma simples e rápida.

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