Dívidas no MEI afetam CPF? Aprenda a consultar débitos em seu CNPJ e evitar confusão com a Receita Federal
Trabalhadores formalizados pelo regime MEI e com dívidas podem estar colocando CPF e CNPJ em risco
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma alternativa acessível para quem busca empreender com formalização e benefícios. No entanto, muitas vezes, a falta de organização financeira leva ao acúmulo de dívidas, colocando o CNPJ em risco e até mesmo comprometendo o CPF do titular.
Estar em dia com as obrigações não apenas preserva os direitos do MEI, mas também evita problemas maiores, como inscrição na dívida ativa da União. Felizmente, o processo para verificar pendências e regularizar a situação é simples e está disponível na internet.
Portanto, mantenha-se informado sobre as condições financeiras do seu negócio. Este é o primeiro passo para evitar problemas com a Receita e deixar o CNPJ ativo.
Como consultar dívidas do MEI usando apenas o meu CPF?
Se você é MEI e quer verificar se existem débitos associados ao seu CNPJ, o primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor. Por lá, você pode emitir as guias de pagamento em atraso, conhecidas como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Então, confira o passo a passo completo e aproveite:
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique na opção “Já sou MEI”;
- Escolha “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS) e Parcelamentos”;
- Clique na opção “Boleto de Pagamento”;
- Insira o número do CNPJ;
- Acesse o menu “Consulta de Extratos e Pendências”.
Após seguir esses passos, a plataforma mostrará todos os débitos em aberto. Caso tenha condições, você pode emitir um boleto com o valor total e realizar o pagamento à vista.
Por fim, quem possui dívidas antigas, especialmente anteriores a 2017, pode estar com os débitos já inscritos na dívida ativa da União. Nesse caso, o processo inclui acessar a opção “Consultar débitos inscritos em dívida ativa da União”, também disponível no Portal do Empreendedor.
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Principais dicas para parcelar os débitos pendentes no CNPJ
Por outro lado, se quitar as dívidas à vista não é uma opção, o parcelamento surge como uma alternativa viável para regularizar a situação. Mas fique tranquilo, pois você pode realizar esse processo direto no Portal do Simples Nacional.
Veja como solicitar o parcelamento:
- Acesse o site do Simples Nacional;
- Informe CNPJ, CPF e o Código de Acesso (caso não tenha, é possível solicitá-lo na mesma página);
- Escolha a opção “Pedido de Parcelamento”;
- Revise os débitos listados e opte por uma das condições de parcelamento apresentadas pelo sistema.
Ao finalizar, o sistema gerará os boletos para pagamento das parcelas, permitindo que o MEI quite sua dívida de forma planejada.
Em suma, manter o pagamento das guias DAS em dia é ideal para fugir de impasses com a lei. Lembre-se de que dívidas em atraso podem ser vinculadas ao CPF, trazendo problemas como restrições de crédito. Por isso, verifique regularmente as obrigações do seu MEI e busque orientação em caso de dúvidas.
Através de organização e uso das ferramentas digitais disponíveis, é possível manter o CNPJ regularizado e focar no crescimento do seu negócio.
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