Comunicado do CadÚnico: 300 mil brasileiros correm perigo

Cadastro Único (CadÚnico) pode se tornar um problema para as pessoas que não estão atentas às regras e atualizações do governo.

Mais de 300 mil brasileiros podem perder um benefício essencial se não regularizarem o Cadastro Único (CadÚnico) conforme determinam algumas regras. Esse é o alerta do governo federal para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Se a atitude não for tomada a tempo, o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.412,00, atualmente), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, será suspenso. Mas muita gente ainda não entende os riscos ou os prazos envolvidos nessa obrigação.

O CadÚnico é um registro que identifica famílias de baixa renda em todo o Brasil. Ele é obrigatório para quem quer acessar programas sociais, como o BPC, e precisa ser “bem cuidado” quando ocorrem mudanças na família.

A ação atual é uma responsabilidade das prefeituras e faz parte da política de assistência social do governo federal, mas é o cidadão que deve acompanhar e manter seu cadastro em dia.

Qual é o alerta referente ao CadÚnico para quem recebe BPC

Para quem recebe o BPC, o prazo de atualização cadastral depende do município onde a pessoa mora. Em cidades com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias a partir da notificação; já nas cidades maiores, esse prazo é estendido para 90 dias.

Em setembro, o governo anunciou essas regras e lembrou que os prazos foram definidos em uma portaria que seguiu a Lei nº 14.973/2024. Mas, em locais que enfrentam calamidades públicas, como alguns municípios no Rio Grande do Sul, o prazo pode ser suspenso temporariamente.

A notificação para a atualização do CadÚnico começou a ser enviada em agosto deste ano. As mensagens podem aparecer no extrato bancário ou em outras comunicações oficiais do governo.

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Descumprimento do aviso e consequências esperadas

É importante que os beneficiários fiquem atentos a esses alertas, pois o descumprimento dos prazos pode levar ao bloqueio do benefício. Se isso acontecer, é possível desbloquear o BPC ligando para o telefone 135, o canal oficial do INSS.

Mas, para isso, o beneficiário precisa informar que está em processo de regularização e, então, terá um prazo para concluir a atualização.

Mas o que fazer se o BPC for bloqueado? Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o bloqueio pode ser revertido em até 72 horas. Basta ligar para o número 135 e explicar a situação.

Essa central atende gratuitamente tanto ligações de celular quanto de telefone fixo, mas a pessoa precisa confirmar que vai regularizar o CadÚnico, pois o prazo para o desbloqueio depende disso.

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O que deve ser feito em relação ao CadÚnico? Fique atento

O CadÚnico é fundamental para o BPC, mas também para muitos outros programas sociais. Ele permite que o governo federal identifique as condições de vida e a renda das famílias brasileiras, garantindo que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.

O BPC, por exemplo, atende mais de seis milhões de brasileiros que têm renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo. Esse critério ajuda a limitar o benefício às pessoas de maior vulnerabilidade, mas, para isso, é indispensável que as informações no cadastro estejam atualizadas.

Quem ainda não fez a atualização precisa saber que ela deve ser feita presencialmente, na prefeitura ou nos postos de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para atualizar o CadÚnico, é necessário levar documentos como RG, CPF e comprovante de residência, além de outros documentos que comprovem a situação de cada membro da família.

Mas, apesar de exigir alguns documentos, o processo é rápido e pode evitar a suspensão do benefício, que muitas vezes é a única renda de idosos e pessoas com deficiência.

Prazo apertado de 30 dias no BPC

Outro ponto importante são as regras para quem nunca fez o CadÚnico. Se a pessoa não estiver cadastrada, mas receber o BPC, ela terá apenas 30 dias para se registrar após ser notificada. Esse grupo de beneficiários está incluído no Registro Mensal de Atendimentos (RMA) e precisa se inscrever para não perder o benefício.

O prazo é mais curto do que o dos demais, mas é essencial para garantir a continuidade do pagamento.

Mesmo com as regras claras, muitos beneficiários ainda desconhecem esses prazos e as consequências de não cumprir a atualização.

O governo reforça que, sem o CadÚnico regularizado, o pagamento do BPC será suspenso. Mas, além do bloqueio, a falta de atualização pode dificultar o acesso a outros programas sociais que também usam o CadÚnico como critério.

Para evitar problemas, o governo orienta que todos os beneficiários do BPC verifiquem seus cadastros e fiquem atentos às notificações. As prefeituras estão à disposição para auxiliar, mas é importante que cada beneficiário faça sua parte e atualize as informações dentro do prazo.

A regularização não só garante o pagamento do BPC, mas também reforça o compromisso com a transparência nos programas sociais, assegurando que eles cheguem a quem realmente precisa.