Pessoas com DÉFICIT de atenção podem solicitar benefícios do INSS? Instituto se pronuncia!
Descubra agora mesmo se pessoas com TDAH podem solicitar os mesmos benefícios do INSS que outros brasileiros têm direito
O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é uma condição que afeta uma parte significativa da população mundial. De acordo com a Associação Brasileira de Déficit de Atenção (ABDA), entre 5% e 8% das pessoas no mundo têm TDAH.
O TDAH pode prejudicar o desempenho acadêmico e laboral, principalmente quando está associado a outras condições de saúde.
Embora o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não ofereça um benefício específico para pessoas com TDAH, existem situações específicas que tratam do assunto.
Benefícios disponíveis para pessoas com TDAH grave
O especialista em direito previdenciário André Beschizza destaca que, em casos onde o transtorno resulta em incapacidade comprovada por laudos médicos, os portadores podem ser elegíveis para benefícios como o BPC/LOAS, Auxílio-Doença ou até mesmo Aposentadoria por Invalidez.
Para aqueles que nunca contribuíram para o INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser uma alternativa. Esse benefício garante até um salário mínimo por mês a quem tem uma deficiência que o incapacite de trabalhar.
Além disso, em casos temporários, pode ser solicitado o Auxílio-Doença, desde que o afastamento do trabalho seja comprovado como necessário. Nos casos mais severos, onde o TDAH incapacita permanentemente o portador, é possível pleitear a Aposentadoria por Invalidez.
O advogado previdenciário explica que, para acessar esses benefícios, é imprescindível ter um laudo médico detalhado, que comprove a gravidade do transtorno e como ele afeta a capacidade de trabalhar.
O laudo deve conter o CID (Classificação Internacional de Doenças) da condição, além de detalhes sobre os impactos do TDAH na vida profissional.
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Tratamento, apoio no SUS e facilidades do INSS
Uma facilidade é o uso da plataforma AtestMed, que permite o envio de documentação médica para análise, sem a necessidade de comparecer a uma perícia presencial, facilitando o processo para quem busca o benefício.
Além dos benefícios previdenciários, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para o TDAH, conforme a Lei 14.254. O tratamento inclui acesso a terapias e medicamentos, promovendo um suporte essencial para a melhoria da qualidade de vida dos portadores do transtorno.
Com o diagnóstico feito por profissionais, como neurologistas e psiquiatras, o SUS garante que pessoas com TDAH tenham acesso a cuidados médicos e educacionais.
Essa rede de apoio é fundamental para a inclusão dessas pessoas na sociedade e no mercado de trabalho. Além disso, a legislação brasileira assegura a servidores públicos federais com TDAH o direito à redução da carga horária de trabalho entre 20% e 50%, sem prejuízo de sua remuneração.
Portanto, mesmo sem um benefício específico, pessoas com TDAH grave têm opções de apoio financeiro e assistência médica, garantindo que, em casos de incapacidade, possam receber o suporte necessário do governo.
