MEI pode se aposentar por invalidez pelo INSS? O que diz a lei sobre benefício para CNPJs?
MEI que deseja se aposentar pelo INSS precisa conferir regras antes de solicitar benefício previdenciário
Não é novidade para ninguém que a categoria MEI desempenha um papel fundamental na economia brasileira. Com isso, os benefícios previdenciários são mais do que merecidos para esse público.
Apesar disso, muitos ainda têm dúvidas sobre seus direitos previdenciários. Uma das questões mais frequentes é se podem se aposentar por invalidez pelo INSS, principalmente em situações de incapacidade para continuar exercendo suas atividades.
Por conta do aumento no número de MEIs no Brasil, o tema ganha ainda mais relevância, demonstrando a importância de conhecer os direitos e as obrigações dessa categoria. Pensando em solicitar benefícios? Veja as regras!
Categoria MEI pode ter acesso a direitos previdenciários
Se você é MEI, saiba que possui o direito de acessar benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por idade ou invalidez. Tais benefícios são adquiridos mediante o pagamento mensal das contribuições por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Apesar das vantagens, é essencial manter as contribuições em dia para ter acesso às proteções do sistema previdenciário. A aposentadoria por idade é uma das opções disponíveis para o MEI, com regras distintas para quem ingressou antes ou após a reforma da Previdência.
Para quem começou a contribuir antes da reforma, as mulheres podem se aposentar aos 60 anos e os homens aos 65 anos, com pelo menos 15 anos de contribuição.
Já para quem começou a contribuir depois da reforma, a idade mínima subiu para 62 anos para mulheres, enquanto os homens permanecem com 65, mas com 20 anos de contribuição.
Além disso, o MEI tem direito à aposentadoria por invalidez, atualmente conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente. O benefício protege quem não pode mais exercer atividades profissionais devido a doenças ou acidentes.
Saiba mais: INSS lança novo comunicado sobre greve; análise de benefícios ficará mais rápida?
Como solicitar aposentadoria por invalidez de forma fácil?
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o microempreendedor precisa ter ao menos 12 meses de contribuição e apresentar um laudo médico que comprove a incapacidade, sendo necessário passar por perícia médica.
Os benefícios previdenciários para MEI podem ser solicitados de forma prática e acessível. O portal “Meu INSS” e o telefone 135 permitem iniciar o processo de requerimento.
Em casos específicos, é necessário agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS, onde o pedido será formalizado e analisado de acordo com a documentação apresentada.
Por fim, manter as contribuições em dia é essencial para conquistar segurança financeira no futuro. Além da aposentadoria, o MEI que segue as regras tem acesso a outros benefícios, como auxílio-doença e salário-maternidade.
Dito isso, planejar e organizar essas contribuições é um passo importante para aproveitar as vantagens oferecidas pelo sistema previdenciário e ter uma aposentadoria tranquila e protegida. Vale lembrar que os microempreendedores também têm a obrigação de fazer a Declaração Anual para manter o CNPJ.
Veja também: Perito do INSS informou que resultado da perícia sai às 21h, isso é VERDADE?
