MEI: como receber mais de R$ 1.412,00 depois de se aposentar
Aposentar-se como MEI pode ser algo complexo para muitas pessoas, mas existem vantagens que podem ser adquiridas.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma alternativa de formalização para pequenos negócios no Brasil. Com isso, o trabalhador autônomo pode contribuir para o INSS e garantir benefícios previdenciários.
Mas muitos MEIs não sabem que é possível, sim, aumentar o valor da aposentadoria para um valor acima do salário mínimo.
Esse ajuste é feito por meio da complementação da contribuição. Veja como funciona e quais passos seguir para garantir uma aposentadoria mais robusta.
Contribuição padrão do MEI: o que ela cobre?
O MEI contribui com 5% do salário mínimo para o INSS. Em 2024, isso representa cerca de R$ 66,00 mensais. Essa contribuição garante o direito à aposentadoria por idade, mas limita o valor ao equivalente a um salário mínimo, o que, na prática, cobre o básico.
Para quem pretende ter uma aposentadoria maior e mais confortável, esse valor pode ser insuficiente. É aí que entra a possibilidade de complementar a contribuição, garantindo um benefício mais alto no futuro.
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Como funciona a complementação de contribuição?
Para obter uma aposentadoria acima do salário mínimo, o MEI pode optar por pagar uma contribuição adicional ao INSS, elevando sua base de contribuição. Isso é feito com uma complementação de 15%, totalizando uma contribuição de 20% do salário base escolhido pelo MEI.
Essa porcentagem total é a mesma paga por outros contribuintes individuais, como autônomos que contribuem para o INSS de forma regular.
Assim, ao complementar sua contribuição, o MEI pode escolher uma faixa salarial superior para cálculo de aposentadoria, o que influencia diretamente o valor do benefício.
Na prática, quanto maior a base de contribuição, maior será o valor da aposentadoria. Para isso, o MEI precisa planejar e se organizar financeiramente, mas a recompensa é significativa.
Passo a passo para complementar a contribuição do MEI
Para garantir que o processo de complementação seja feito corretamente, o MEI deve seguir alguns passos no sistema do INSS. Abaixo, explicamos o processo em detalhes:
- Compreender o percentual de complementação: Para receber um benefício mais alto, o MEI deve complementar com 15% de contribuição, além dos 5% obrigatórios que já paga. A soma desses valores atinge os 20% necessários para acessar uma aposentadoria acima do mínimo.
- Acessar o portal do INSS: O pagamento da contribuição adicional deve ser feito por meio do portal da Previdência. É lá que o MEI registra e acompanha suas contribuições. No site, o MEI deve se certificar de que seus dados estão atualizados para que o processo ocorra sem problemas.
- Preencher as informações corretamente: É fundamental que o MEI insira todos os dados corretamente, evitando erros que possam atrasar ou prejudicar a contagem da contribuição. Entre as informações essenciais, estão:
- Nome completo;
- Código de pagamento: Utilizar o código “1910”, específico para complementação de 15% para o MEI;
- Data de vencimento: O pagamento da contribuição adicional deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao que se refere;
- Número do NIT/PIS/Pasep: Número de identificação do trabalhador, que deve ser inserido corretamente;
- Valor a pagar: Corresponde a 15% da diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS.
Quem pode se beneficiar da complementação?
Qualquer MEI que deseje garantir uma aposentadoria acima do salário mínimo pode fazer a complementação de sua contribuição.
Essa escolha, no entanto, é mais vantajosa para quem planeja contribuir com regularidade, pois o histórico de contribuições é um dos fatores mais importantes na hora de calcular o valor da aposentadoria. Quanto mais tempo o MEI pagar o percentual total de 20%, maior será o valor que poderá receber.
Além disso, o tempo trabalhado como empregado formal, com carteira assinada, também é considerado no cálculo final da aposentadoria. Ou seja, se o MEI já trabalhou com carteira assinada e contribuiu para o INSS, esse período somado às contribuições como MEI ajuda a aumentar o valor do benefício.
Para muitos MEIs, essa opção de complementação é viável e benéfica, mas é necessário ter organização financeira. Esse planejamento permite que o microempreendedor garanta uma aposentadoria maior, garantindo mais segurança e dignidade no futuro.
Em muitos casos, essa opção é uma forma de assegurar uma aposentadoria que não fique limitada ao valor de um salário mínimo, o que permite que o aposentado tenha uma renda que cubra suas necessidades de forma mais ampla.
Vantagens de complementar a contribuição
O principal benefício de complementar a contribuição é aumentar o valor da aposentadoria, mas esse não é o único.
Ao atingir a faixa de contribuição de 20%, o MEI também se torna elegível para outros benefícios da Previdência, como a aposentadoria por tempo de contribuição, que pode ser alcançada mais rapidamente dependendo do histórico de pagamentos.
A complementação também aumenta a base de cálculo para benefícios de auxílio-doença e pensão por morte, garantindo valores mais elevados para quem precisa de suporte em caso de incapacidade ou para deixar uma proteção financeira para a família.
