Abono salarial e seguro-desemprego em RISCO? Governo vai mudar ambas as regras em 2025!
Para o próximo ano, o governo está planejando algumas mudanças importantes na concessão do abono salarial e do seguro-desemprego.
O governo federal avalia um pacote de ajustes nas políticas de seguro-desemprego e abono salarial. Isso faz parte das ações para controlar o crescimento das despesas obrigatórias em 2025.
Em meio ao desafio de equilibrar o orçamento, essas propostas buscam alinhar gastos sociais às novas metas fiscais, sem comprometer os direitos fundamentais dos trabalhadores.
A discussão se intensifica e o presidente Lula e sua equipe trabalham para encontrar soluções que conciliem a responsabilidade fiscal com a manutenção do apoio social a milhões de brasileiros. Enquanto isso, as possíveis mudanças envolvem revisões de elegibilidade e impacto orçamentário.
Governo pretende mudar regras do seguro-desemprego e abono salarial
O governo considera novas restrições de acesso e mudanças no abono salarial e seguro-desemprego, visando a redução gradual dos custos. O abono salarial, que serve como uma espécie de 14º salário para quem recebe até dois salários mínimos, pode ter seu critério de elegibilidade reduzido para famílias com renda de até um salário mínimo e meio.
O projeto também considera extinguir o abono ao longo dos anos, com um prazo estendido. A justificativa do governo é que o abono beneficia trabalhadores formais. Enquanto isso, uma grande parcela da força de trabalho contempla informais, o que limita o alcance da medida.
Atualmente, o custo do abono salarial alcança cerca de R$ 30 bilhões ao ano. O governo analisa essa despesa, buscando uma reestruturação que permita redirecionar os recursos para áreas mais prioritárias.
A proposta de restrição não afetaria diretamente os trabalhadores informais, mas garantiria que o benefício chegue apenas aos que se enquadram nos novos critérios de renda.
Caso essa reformulação receba aprovação, a alteração no perfil dos beneficiários deverá ser gradual, com o objetivo de reduzir o impacto na população.
No caso do seguro-desemprego, o governo propõe ajustes nas regras de concessão, limitando o número de parcelas e o acesso com base na renda. As parcelas, hoje variando entre três e cinco, poderão sofrer novas limitações conforme o tempo de serviço do trabalhador.
Além disso, o benefício será entregue somente a quem tiver renda mensal de até dois salários mínimos. Com um custo estimado de R$ 57 bilhões para 2025, o seguro-desemprego também está sob análise como parte do esforço para controlar as despesas obrigatórias.
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Como os benefícios funcionam atualmente?
Atualmente, o abono salarial equivale a um salário mínimo anual pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos. O seguro-desemprego, por sua vez, é um benefício oferecido a trabalhadores que perderam o emprego sem justa causa. O pagamento ocorre em até cinco parcelas, dependendo do tempo de serviço e da frequência de pedidos.
Esses benefícios têm sido alvos de discussões, principalmente em relação ao abono, que atende trabalhadores formais e apresenta custos elevados ao governo. O seguro-desemprego, embora essencial para o suporte ao trabalhador desempregado, também impacta o orçamento devido à alta demanda e ao valor das parcelas.
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Mudanças nos benefícios ainda no governo Dilma
Em 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff já havia implementado um pacote de medidas que limitou o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, com foco em reduzir o custo dessas políticas.
No caso do seguro-desemprego, a medida provisória estipulou que, para receber o benefício pela primeira vez, o trabalhador deveria ter atuado por pelo menos 12 dos últimos 18 meses, substituindo o antigo critério de apenas seis meses.
Para o segundo pedido de seguro-desemprego, o tempo de trabalho necessário subiu de seis para nove meses, o que ajudou a diminuir a frequência com que os trabalhadores solicitavam o benefício. Para o terceiro pedido em diante, as exigências permaneceram as mesmas, visando evitar um impacto ainda maior sobre os trabalhadores.
No caso do abono salarial, a regra foi alterada para exigir que o trabalhador tivesse trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada para ter direito ao benefício, substituindo o antigo critério de um único dia de trabalho.
Além disso, o valor passou a ser pago de forma proporcional ao tempo trabalhado, o que reduziu o impacto financeiro para o governo. Essas medidas marcaram uma tentativa de reformular os benefícios e torná-los mais sustentáveis, uma estratégia que agora volta a ser discutida na administração atual.
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