União estável: COMO comprovar e QUAIS direitos concede; saiba tudo!
Comprovar união estável pode trazer uma série de benefícios, mas é um processo que pode exigir uma certa burocracia do casal.
A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pela legislação brasileira como uma entidade familiar, similar ao casamento. Apesar disso, ainda tem algumas diferenças.
Em suma, ela caracteriza-se pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com objetivo de constituição de família, independentemente do tempo de duração.
A formalização dessa relação, embora não seja obrigatória, pode trazer inúmeros direitos e benefícios aos companheiros. Então, saber quais as vantagens e os passos para comprovar essa união é essencial para assegurar garantias legais e direitos sociais.
Quais os benefícios de declarar união estável?
A princípio, a formalização da união estável oferece uma série de benefícios que fortalecem a segurança jurídica e os direitos do casal. Confira os principais:
- Reconhecimento legal: A união estável é uma entidade familiar, portanto, confere direitos e deveres semelhantes aos do casamento.
- Partilha de bens: Ademais, os bens que o casal adquire durante a convivência são comuns e é possível partilhá-los em caso de separação.
- Pensão por morte: Além disso, o companheiro tem direito a benefícios previdenciários, como pensão por morte.
- Herança: Em caso de falecimento, o companheiro pode herdar parte dos bens.
- Planos de saúde e seguros: Um dos companheiros pode ser incluído como dependente em planos de saúde, odontológicos ou seguros.
- Benefícios fiscais: Em alguns casos, o casal pode declarar o imposto de renda em conjunto, obtendo vantagens fiscais.
- Permanência no imóvel: Em caso de falecimento de um dos companheiros, o sobrevivente tem direito de permanecer no imóvel.
- Alteração do sobrenome: É possível solicitar a inclusão do sobrenome do companheiro, semelhante ao casamento.
Esses benefícios garantem maior proteção ao casal, assegurando direitos em situações importantes como separação, falecimento e acesso a planos de saúde.
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Como comprovar união estável?
A comprovação da união estável pode ser feita de forma formal ou com base em documentos que demonstrem a convivência. Veja como proceder para assegurar o reconhecimento legal.
Para comprovar a união estável, é possível utilizar diversos documentos que evidenciem a convivência e a intenção de formar uma família. Confira as principais opções:
- Escritura pública: Documento registrado em cartório de notas, que formaliza a união e pode ser solicitado pelo casal com a presença de duas testemunhas.
- Contrato particular: Documento elaborado pelos conviventes e registrado em cartório de registro de títulos e documentos. É recomendável a assinatura de duas testemunhas.
- Comprovantes de residência: Contas no mesmo endereço que demonstrem a convivência.
- Contas conjuntas: Extratos ou documentos que comprovem a existência de conta bancária compartilhada.
- Filhos em comum: Certidões de nascimento que comprovem a parentalidade.
- Mensagens e fotografias: Registros que evidenciem a convivência ao longo do tempo.
- Planos de saúde ou seguros: Declarações que indiquem a dependência de um companheiro em relação ao outro.
Ter esses documentos organizados facilita a comprovação da união, garantindo acesso aos direitos mencionados. Formalizar a relação, seja por escritura pública ou contrato particular, reforça a segurança jurídica e facilita processos futuros que dependam dessa comprovação.
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