Tem dívidas no IPVA? Motoristas da região têm novo prazo para QUITAR seus débitos e fugir do Serasa
Aprenda a quitar seu IPVA com grandes vantagens e aliviar suas finanças sem acabar caindo nas mãos do Serasa
Administrar as finanças pode ser um desafio, principalmente quando dívidas acumulam ao longo do tempo, não é mesmo? Apesar disso, você, motorista de uma região do país, tem uma boa notícia à sua espera.
Após o lançamento do programa “IPVA em Dia”, os condutores agora têm uma alternativa para facilitar a regularização de suas pendências financeiras. Os prazos e condições de pagamento buscam atender diferentes perfis, e a iniciativa promete ajudar muitos contribuintes a colocar tudo em ordem.
A adesão ao programa começou no dia 11 de novembro e deve atrair uma grande quantidade de interessados, considerando que o governo espera contemplar até 1 milhão de veículos. Enquanto isso, o prazo para aderir, anteriormente definido até 29 de novembro, ficou ainda maior. Confira!
Programa “IPVA em Dia” pode ajudar motoristas da região
A regularização de dívidas é um passo importante para evitar problemas no futuro, como multas e bloqueios relacionados ao veículo e até da CNH. Além disso, o programa oferece a possibilidade de parcelamento, tornando o pagamento mais acessível para os motoristas.
O melhor de tudo é que o programa permite que o motorista parcele seus débitos relacionados ao IPVA em até 12 vezes no cartão de crédito. Ainda assim, é importante que os motoristas estejam atentos às condições. Quem aderir deverá desistir de qualquer contestação sobre os débitos em andamento.
Para participar, o motorista precisa fazer o pedido pelo site da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, onde também receberá as instruções para emissão da guia de pagamento através do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro.
Os débitos contemplados pelo programa são aqueles que não estão inscritos na dívida ativa, ou seja, que seguem sob os cuidados da Secretaria de Fazenda. Já os inscritos em dívida ativa ficam sob responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado, que possui regras específicas para negociação.
Por fim, o pagamento da primeira parcela precisa ser feito até o dia 5 do mês seguinte à adesão, com as prestações seguintes vencendo no mesmo dia dos meses posteriores.
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Assembleia Legislativa decide estender o prazo de adesão
Importante lembrar que a adesão ao programa será automaticamente cancelada caso o contribuinte deixe de pagar a primeira parcela ou acumule três meses de inadimplência, sejam consecutivos ou alternados.
Embora o primeiro prazo para adesão ao programa fosse até 29 de novembro, a Alerj discutiu uma ampliação bastante vantajosa desse limite de tempo. Assim, no dia 12 de novembro, a Assembleia Legislativa do RJ votou o Projeto de Lei relacionado ao novo período.
Os autores da proposta destacaram que a regulamentação do programa demorou a sair, resultando em um prazo apertado para adesão dos condutores.
A ampliação, então, foi uma forma de atender mais contribuintes e dar a eles uma chance real de organizar as finanças sem pressa. Agora, os cidadãos podem regularizar suas pendências até junho de 2025.
Portanto, os motoristas que estavam com dificuldades financeiras e não conseguiriam quitar seus débitos do IPVA até 29 de novembro já estão comemorando a novidade! Além do mais, a regularização do imposto devolve tranquilidade para quem depende de seu veículo no dia a dia.
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