Posso PERDER o Bolsa Família se abrir MEI? Como funciona o procedimento?

Hoje em dia, muitas pessoas pensam em abrir MEI para terem seu próprio negócio e a segurança de um pagamento mensal. Entretanto, será que isso afeta o Bolsa Família?

Com o crescimento do empreendedorismo no Brasil, muitos brasileiros encontram no MEI uma oportunidade para formalizar suas atividades e conquistar autonomia financeira. Para se ter ideia, em relação a 2023, o número de microempreendedores aumentou em 4%.

Contudo, para famílias que recebem o Bolsa Família, surge a preocupação de que essa formalização possa afetar o benefício, essencial para a segurança financeira de muitos lares.

Diante disso, é importante entender como a renda oriunda de um MEI influencia na continuidade do benefício, considerando os critérios de renda per capita estabelecidos pelo programa.

Entendendo os critérios de inscrição no Bolsa Família

Para receber o Bolsa Família, é preciso atender a critérios específicos relacionados à renda per capita da família. Esse cálculo considera a soma de todos os rendimentos familiares, incluindo salários, pensões e atividades remuneradas, divididos pelo número de pessoas que vivem na residência.

Em 2024, para se manter elegível, a renda por pessoa deve ser de até R$ 218. Isso significa que, enquanto a família estiver dentro desse critério, ela é elegível ao programa.

Quais as regras adicionais para seguir?

Além da análise de renda, o Bolsa Família impõe algumas regras adicionais que beneficiários devem observar para manter o auxílio. Essas exigências visam garantir o desenvolvimento social, educacional e de saúde das famílias assistidas. São elas:

Saúde:

• Gestantes devem realizar consultas de pré-natal regularmente.
• Crianças até 7 anos devem ter acompanhamento nutricional periódico.
• Todas as crianças devem cumprir o calendário nacional de vacinação.

Educação:

• Crianças de 4 e 5 anos precisam ter frequência escolar mínima de 60%.
• Crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos devem ter uma frequência escolar de pelo menos 75%.

Essas condições reforçam o compromisso do governo com o desenvolvimento integral das famílias, incentivando a manutenção da saúde e da educação infantil.

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Se eu abrir MEI, posso perder o benefício?

A resposta para essa questão depende exclusivamente do impacto que a formalização do MEI terá sobre a renda per capita da família. Ser MEI, por si só, não é motivo para o cancelamento do Bolsa Família. O programa avalia a renda gerada pela atividade formalizada, sendo que, se a renda familiar per capita exceder R$ 218, a família pode perder o direito ao benefício.

No entanto, existe a Regra de Proteção, que permite a continuidade parcial do auxílio por até dois anos, caso a renda per capita fique entre R$ 218 e meio salário mínimo, equivalente a R$ 706.

Assim, se a formalização do MEI não elevar a renda familiar ao ponto de ultrapassar esses limites, o benefício permanece inalterado. Por outro lado, se a atividade como MEI gerar rendimentos mais altos, a família poderá ser temporariamente mantida no programa com um auxílio reduzido, até que o benefício seja cancelado após o período de transição.

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Como funciona a abertura do MEI?

Para abrir um MEI, é necessário seguir alguns passos e requisitos, que incluem:

1. Primeiramente, deve-se ter cadastro no portal Gov.br.
2. Estar com documentos atualizados, como CPF, RG, comprovante de residência, título de eleitor ou recibo da última declaração de Imposto de Renda.
3. Realizar uma atividade permitida pela legislação do MEI.
4. Faturar até R$ 81.000,00 por ano ou, em média, R$ 6.750,00 mensais.
5. Não ser sócio ou titular de outra empresa.
6. Contratar, no máximo, um empregado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Por fim, o processo de abertura do MEI é gratuito e completamente digital, facilitando a formalização dos pequenos empreendedores. Para iniciar o cadastro, basta acessar o site do Portal do Empreendedor, selecionar a área de empresas e optar pela categoria de Microempreendedor Individual (MEI).

Em seguida, é possível verificar a atividade permitida, preencher o formulário e finalizar o cadastro. Lembrando que é necessário fazer outros procedimentos, como conseguir aval estadual e/ou municipal, mas depende da categoria do MEI.

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