Motoristas vão ter que REFAZER exame toda vez que renovarem a CNH? Agora é lei!
Atualmente, para renovar a CNH, não há exigências de alguns exames. Entretanto, isso deve mudar em breve através de uma nova lei.
Uma nova proposta pode alterar significativamente o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.
O Projeto de Lei 4111/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, sugere mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tornando obrigatória a avaliação psicológica em cada renovação da CNH.
Essa alteração pode impactar milhões de motoristas, que atualmente passam por esse tipo de teste apenas ao obterem a primeira habilitação.
A proposta levanta questões importantes sobre a necessidade de reavaliações periódicas do estado psicológico dos condutores. Entenda a seguir os motivos e como essa mudança funcionaria na prática.
Por que a lei pode mudar na renovação da CNH?
A proposta de obrigar a avaliação psicológica na renovação da CNH se baseia na ideia de que o estado emocional e cognitivo de uma pessoa pode mudar ao longo dos anos.
O senador Davi Alcolumbre, autor do projeto, defende que o teste psicológico feito aos 18 anos, quando o motorista obtém a habilitação, não reflete necessariamente o estado mental do condutor anos depois.
Assim, a necessidade de uma reavaliação surge como uma maneira de garantir que os motoristas ainda possuam as capacidades emocionais e cognitivas adequadas para conduzir um veículo com segurança.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro exige a avaliação psicológica apenas no processo inicial de habilitação. No entanto, com o tempo, muitos fatores podem influenciar a saúde mental de um motorista.
Especialistas da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit) argumentam que mudanças significativas podem ocorrer. Isso inclui traumas, doenças ou até mesmo o envelhecimento, que podem afetar a capacidade de condução segura.
Além disso, a CNH tem atualmente um prazo de validade de até 10 anos. Isso cria um intervalo confortável para a realização dessas reavaliações sem que isso sobrecarregue os motoristas.
Em um período tão longo, o condutor pode vivenciar situações como crises de ansiedade, depressão ou outras desordens emocionais, que podem atrapalhar sua condução.
Veja mais: Projeto de Lei poderá reduzir pontos na CNH de bons condutores; entenda
Como funcionará a avaliação psicológica para renovação?
A avaliação psicológica na renovação da CNH ainda precisa de mais detalhes, mas deve seguir diretrizes semelhantes às dos testes realizados no processo inicial de habilitação.
Esses exames avaliam diferentes aspectos, como atenção, memória, raciocínio lógico, tomada de decisão e características da personalidade, como impulsividade e agressividade.
Embora os detalhes sobre os testes na renovação ainda não tenham sido definidos, especialistas afirmam que a ideia é garantir que essas áreas continuem sendo monitoradas ao longo da vida do condutor.
O objetivo é garantir que o motorista tenha condições psicológicas adequadas para enfrentar os desafios do trânsito, que podem envolver decisões rápidas e controle emocional.
Outro ponto relevante é o custo da avaliação psicológica. O governo ainda não determinou o valor, mas deve variar conforme os preços cobrados pelos serviços dos psicólogos responsáveis pelos testes.
Contudo, especialistas defendem que essa medida não deve ser vista como penalidade para os motoristas, mas sim como uma garantia de segurança para todos.
Ao realizar reavaliações periódicas, o sistema de trânsito poderá contar com condutores mais preparados para lidar com as pressões e desafios do dia a dia nas estradas, reduzindo o risco de acidentes e preservando vidas.
Fique de olho: Cometa UMA destas multas e diga ADEUS a sua CNH: recuperar documento é quase impossível!
Renovação da CNH: prazo estendido para alguns motoristas
Desde a mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2021, os prazos de renovação da CNH variam conforme a idade do motorista.
Para condutores com menos de 50 anos, o prazo foi estendido para 10 anos. Motoristas entre 50 e 69 anos devem renovar a habilitação a cada 5 anos, enquanto os com mais de 70 anos precisam passar pelo processo a cada 3 anos.
A alteração visa ajustar a frequência de renovação conforme as condições físicas de cada faixa etária. Em alguns estados, como o Amazonas, idosos acima de 70 anos estão isentos das taxas de renovação, tornando o processo mais acessível.
Fique atento à validade da sua CNH, que pode ser consultada na parte de trás do documento, e evite multas por atraso na renovação!
Projeto de Lei propõe redução de pontos na CNH
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei (PL) 3412/23, que visa reduzir em um terço os pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) caso o motorista não cometa novas infrações por seis meses.
Atualmente, os pontos expiram apenas após 12 meses ou com a suspensão/cassação da habilitação. A proposta, de autoria do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), busca premiar os condutores mais cautelosos, incentivando uma direção responsável.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Viação e Transportes, Constituição e Justiça, e pelo Senado.
O sistema atual de pontuação penaliza motoristas conforme a gravidade da infração: leve (3 pontos), média (4 pontos), grave (5 pontos) e gravíssima (7 pontos). Dependendo da gravidade das infrações, a CNH pode ser suspensa após acumular 20, 30 ou 40 pontos em um ano.
