PL prevê REDUÇÃO de pontos na CNH por BOM comportamento: entenda!

Os motoristas que receberam pontos na CNH terão a oportunidade de se redimir e reconquistar sua pontuação através de boa conduta.

A Câmara dos Deputados está analisando uma nova proposta que pode impactar diretamente os motoristas brasileiros.

O projeto deve oferecer uma oportunidade para que condutores com bom comportamento ao volante ganhem algumas recompensas. Basicamente, o foco é incentivar a condução mais responsável e cuidadosa nas ruas e rodovias.

Embora ainda esteja em discussão, essa medida pretende proporcionar um alívio no sistema de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para aqueles que evitarem infrações por determinado período.

Caso aprovado, o projeto poderá trazer mudanças significativas no controle de infrações de trânsito.

Como funciona o sistema de pontuação da CNH atualmente?

Atualmente, o sistema de pontuação da CNH é responsabilidade do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele que estabelece penalidades para infrações de trânsito de acordo com a gravidade de cada uma.

Cada infração que o condutor comete gera uma pontuação, que vai direto para a CNH. O objetivo é justamente controlar as ações dos motoristas para evitá-las.

Nesse sentido, a pontuação varia de acordo com o tipo de infração, sendo classificada em:

• Leve;
• Média;
• Grave;
• Gravíssima.

Isso é o que define o número de pontos adicionados à carteira.

Entendendo o sistema de pontuações

Infrações leves, como estacionar em local proibido, adicionam 3 pontos à CNH. Já as infrações médias, como transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, geram 4 pontos.

Infrações graves, como não usar cinto de segurança, resultam em 5 pontos, e infrações gravíssimas, como dirigir sob efeito de álcool, adicionam 7 pontos à carteira.

Quando o motorista atinge 20, 30 ou 40 pontos em um período de 12 meses, dependendo da gravidade e quantidade de infrações, ele pode ter a sua habilitação suspensa.

Contudo, motoristas que se esforçam para manter um bom comportamento ao volante e evitar novas infrações não possuem, atualmente, um mecanismo que recompense essa conduta preventiva.

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Entendendo as novas regras do PL

O Projeto de Lei 3412/23, em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro, prevendo a redução de 1/3 dos pontos acumulados na CNH de condutores que não cometam novas infrações no período de seis meses.

Essa proposta tem como objetivo premiar motoristas que adotam uma postura mais responsável no trânsito, proporcionando uma forma de reconhecimento para aqueles que evitam infrações e dirigem de maneira mais cuidadosa.

Para se beneficiar dessa redução de pontos, o motorista deve passar um período de seis meses sem cometer qualquer tipo de infração de trânsito.

Segundo o autor do projeto, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), a proposta é uma forma de incentivar a boa conduta dos condutores, ao mesmo tempo em que mantém a rigidez do sistema de penalidades para aqueles que continuam cometendo infrações.

A redução de pontos só ocorrerá para quem demonstrar um bom comportamento constante.

O próximo passo para o avanço desse projeto é a sua análise nas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovado nessas instâncias, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.

Caso seja sancionado, essa nova regra poderá trazer benefícios aos condutores que prezam por uma direção segura e sem infrações, ao mesmo tempo em que reforça a importância da responsabilidade no trânsito.

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