PIS/Pasep, BPC, INSS e MAIS: governo já atualizou o valor dos benefícios! Confira as novidades

O governo já liberou o valor dos benefícios sociais, trabalhistas e previdenciários do próximo ano. É importante saber com antecipação.

O governo federal já definiu os ajustes de recálculo dos benefícios sociais e trabalhistas para o ano de 2025, trazendo mudanças que afetam diretamente milhões de brasileiros.

Com o cenário econômico atual e as previsões inflacionárias, o reajuste do salário mínimo é um dos temas centrais para a sociedade, especialmente para aqueles que dependem de programas sociais.

A definição do novo piso salarial impacta diretamente uma série de benefícios como o PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o FGTS, entre outros.

Qual a previsão de reajuste dos benefícios em 2025?

O cálculo do salário mínimo para 2025 segue um modelo de reajuste baseado na inflação acumulada do ano anterior e no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Essa fórmula garante que o valor do piso salarial acompanhe as variações no custo de vida, oferecendo uma proteção mínima aos trabalhadores e beneficiários de programas sociais.

As previsões indicam que o salário mínimo em 2025 deve ficar entre R$ 1.502 e R$ 1.509, dependendo dos ajustes finais que o governo ainda pode fazer com base em dados econômicos mais recentes. A certeza mesmo só chega em janeiro do próximo ano.

Essa estimativa leva em conta tanto a necessidade de repor a inflação como o objetivo de proporcionar um ganho real, ainda que mínimo, ao poder de compra da população.

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Como as mudanças afetam benefícios sociais, trabalhistas e previdenciários?

A princípio, as mudanças no valor do salário mínimo para 2025 terão influência direta sobre uma série de benefícios sociais, trabalhistas e previdenciários.

Esses programas, fundamentais para milhões de brasileiros, dependem do piso salarial para definir seus valores e critérios de elegibilidade.

PIS/Pasep

Primeiramente, o abono salarial do PIS/Pasep é um dos benefícios diretamente atrelados ao salário mínimo. Para 2025, os valores do abono mudam acordo com o número de meses trabalhados no ano-base de 2023. A previsão do abono é esta:

Os pagamentos seguem a lógica dos anos anteriores, com início previsto para fevereiro de 2025 e finalizando em agosto do mesmo ano.

A Caixa Econômica Federal realiza os depósitos para trabalhadores do setor privado, enquanto o Banco do Brasil faz os repasses para servidores públicos.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Em seguida, o BPC, voltado para idosos e pessoas com deficiência que não conseguem prover seu próprio sustento, também terá reajustes com base no novo valor do salário mínimo. Caso o piso alcance R$ 1.509, os beneficiários receberão esse valor mensalmente.

Além disso, o critério de renda familiar per capita para a concessão do benefício mudará de R$ 355,00 (1/4 do salário mínimo atual) para cerca de R$ 377,25.

Vale destacar que, atualmente, há discussões em andamento no governo sobre a possibilidade de ajustar o BPC apenas pela inflação, sem garantir um ganho real. Ou seja, se isso acontecer, o valor do BPC pode ser menor do que essa previsão.

FGTS e outros pagamentos

Por fim, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também será reajustado com base no novo salário mínimo.

Os depósitos feitos pelos empregadores, que correspondem a 8% do salário do trabalhador, terão um valor maior, beneficiando os empregados ao longo do tempo com saldos mais altos.

Além disso, benefícios como seguro-desemprego, aposentadorias e pensões pagas pelo INSS também entram no recálculo com base no novo piso salarial.

Isso garante que os trabalhadores desempregados ou aposentados recebam um valor atualizado de acordo com a nova realidade econômica.

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Governo Federal anuncia revisão de gastos em 2025

O governo federal apresentou um plano de revisão de gastos, projetando uma economia de R$ 25,9 bilhões no orçamento de 2025.

Sob o lema “Revisar para repriorizar”, o objetivo é melhorar a eficiência do gasto público, garantir maior qualidade nas políticas sociais e atingir as metas fiscais.

A medida não visa cortar direitos ou benefícios, mas corrigir distorções, como exemplificado no Bolsa Família, onde 3,3 milhões de beneficiários indevidos foram removidos, liberando espaço para 2,9 milhões de novas famílias.

A transparência é um ponto-chave no processo, com o governo detalhando as ações antes do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 ao Congresso.

A revisão de gastos, iniciada em 2023, é contínua e envolve esforços de todos os órgãos de governo. O foco é equilibrar o crescimento econômico com responsabilidade fiscal e social, garantindo a sustentabilidade das políticas públicas.

Seguro-desemprego vai acabar?

Recentemente, circulou uma notícia falsa sobre o fim do seguro-desemprego, que foi desmentida pelo Governo Federal.

O benefício continua disponível para trabalhadores que se enquadram em situações como demissão sem justa causa, dispensa indireta, suspensão de contrato para qualificação profissional, pescadores em período de defeso e trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.

O valor do seguro-desemprego não pode ser inferior ao salário-mínimo, e seu cálculo é baseado na média salarial dos três meses anteriores à demissão.

A quantidade de parcelas varia de três a cinco, dependendo do tempo trabalhado antes da demissão: três parcelas para quem trabalhou no mínimo seis meses, quatro para quem trabalhou 12 meses, e cinco para quem trabalhou 24 meses ou mais.

Para solicitar o benefício, o trabalhador deve acessar o site ou aplicativo do Emprega Brasil ou a CTPS Digital.

Auxílio-Doença: INSS simplifica solicitação e prorrogação

O auxílio-doença é um benefício oferecido aos trabalhadores contribuintes da Previdência Social que se encontram temporariamente incapacitados de exercer suas atividades devido a doença ou acidente.

Ele garante uma renda mensal proporcional ao salário, oferecendo suporte financeiro durante o período de recuperação.

Recentemente, o INSS implementou mudanças no processo de solicitação e prorrogação do benefício, visando simplificar os procedimentos e garantir mais transparência.

Uma das principais alterações foi o estabelecimento de um limite para a quantidade de prorrogações, anteriormente permitidas de forma contínua mediante justificativa médica.

Além disso, foi criado um prazo para o encerramento do benefício após a primeira alta médica, garantindo que o trabalhador retorne ao trabalho com o devido acompanhamento.

Caso a perícia médica demore até 30 dias para ser realizada, o benefício será mantido até a data de cessação informada pelo INSS. Essas mudanças asseguram maior eficiência no acesso ao auxílio-doença.