Mais uma cobrança OBRIGATÓRIA está chegando para motoristas: prepare seu bolso!
Uma antiga cobrança obrigatória vai retornar para o bolso dos motoristas, que já devem se preparar para o pagamento.
Nos próximos meses, os motoristas brasileiros enfrentarão uma nova cobrança obrigatória relacionada à segurança no trânsito.
A novidade vai garantir que as vítimas de acidentes de trânsito recebam o suporte necessário em situações de emergência.
O retorno de uma tarifa destinada a proteger todos os envolvidos em colisões rodoviárias já está em processo de regulamentação e será vinculada ao licenciamento de veículos.
Essa nova cobrança tem o objetivo de reforçar a assistência às vítimas, oferecendo uma cobertura mais abrangente em casos de acidentes, independentemente de quem é o culpado.
Seguro DPVAT deixou de ser obrigatório para motoristas em 2020
Em 2020, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) deixou de ser obrigatório para os motoristas brasileiros.
Esse seguro foi criado em 1966 com o objetivo de indenizar vítimas de acidentes de trânsito por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas.
No geral, o DPVAT ajudava a financiar o Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo assistência médica a todos os envolvidos em acidentes de trânsito, independentemente de culpa.
No entanto, sua cobrança foi extinta em 2020, o que gerou discussões sobre como as vítimas de acidentes seriam atendidas em termos de indenizações.
Entre 2016 e 2020, o valor do DPVAT caiu consideravelmente. Em 2016, a tarifa anual era de R$ 105,65, mas sofreu sucessivas reduções, chegando a R$ 5,23 em 2020.
Esse declínio nos valores foi acompanhado pela polêmica decisão de encerrar a obrigatoriedade do seguro, alegando-se questões de eficiência e de uso adequado dos recursos.
Mesmo com a extinção da cobrança, o fundo remanescente do DPVAT ainda continuou a indenizar vítimas de acidentes durante um tempo, mas logo surgiu a necessidade de uma nova estrutura que assegurasse o atendimento e a indenização das vítimas de trânsito.
Com a extinção do DPVAT, muitos motoristas ficaram sem a obrigatoriedade de contribuir para esse seguro, mas também houve uma lacuna no atendimento às vítimas de acidentes.
Isso considerando principalmente aquelas que dependiam de uma compensação financeira imediata ou da assistência médica gratuita financiada pelo fundo do seguro.
Nova cobrança semelhante vai entrar em cena
Em 2024, o governo brasileiro anunciou a criação de uma nova cobrança obrigatória para motoristas, chamada Seguro de Proteção a Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Esse seguro surgiu para substituir o antigo DPVAT, com algumas modificações e melhorias no atendimento às vítimas.
O SPVAT tem como principal objetivo indenizar pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, independentemente da responsabilidade pelo acidente.
Além de garantir indenizações em casos de morte e invalidez, o novo seguro também cobre despesas médicas e suplementares, incluindo fisioterapia, medicamentos e até equipamentos ortopédicos, ampliando a assistência oferecida às vítimas.
Diferentemente do DPVAT, o SPVAT não faz distinção entre os tipos de veículos. Isso significa que a tarifa será igual para todos os veículos terrestres, como carros, motos, caminhonetes e caminhões.
Além disso, o SPVAT garante que as vítimas de acidentes com veículos irregulares, que não tenham pago o seguro, ainda terão direito à assistência médica e reabilitação, garantindo que ninguém fique desamparado após um acidente.
Uma das principais novidades do SPVAT é o valor da cobrança. Estima-se que o seguro custará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, um aumento considerável em relação ao último valor cobrado pelo DPVAT em 2020, que era de apenas R$ 5,23.
A Caixa Econômica Federal será a responsável pela gestão do seguro.
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Quando os motoristas devem começar a pagar?
Embora o SPVAT já tenha sido sancionado, a data exata para o início da cobrança ainda não foi definida. O Ministério da Fazenda e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) aguardam a regulamentação da Lei Complementar 207 de 2024 para oficializar a data de cobrança.
Normalmente, o pagamento do DPVAT ocorria no início do ano, juntamente com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e há a expectativa de que o SPVAT siga o mesmo calendário, com vencimento em janeiro.
O que acontece se não pagar?
Originalmente, o texto do SPVAT previa punições diretas para quem não pagasse o seguro, como uma multa grave de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação.
No entanto, o presidente Lula vetou essa parte da lei, eliminando a penalidade imediata para quem não realizar o pagamento do SPVAT. Mesmo sem a punição direta, quem não pagar o seguro não conseguirá licenciar o veículo.
Isso significa que, ao não regularizar o SPVAT, o motorista pode enfrentar uma multa de R$ 293,47, receber sete pontos na carteira e até ter o veículo apreendido, caso seja parado em uma fiscalização de trânsito.
Portanto, embora não haja uma multa específica por não pagar o SPVAT, o não pagamento impede o licenciamento do veículo, resultando em penalidades ainda mais severas, como a apreensão do automóvel.
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