MEI pode sacar PIX de R$ 1.500; microempreendedores da região comemoram VALOR
Veja por que categoria MEI está comemorando valor de R$ 1.500 na conta e saiba como sacar esse dinheiro tão importante
Os microempreendedores individuais (MEI) têm um motivo a mais para comemorar após o lançamento de uma novidade do governo.
Recentemente, muitos da categoria estão recebendo um PIX de R$ 1.500 direto na conta, e o valor é fundamental para alavancar pequenos negócios e fortalecer o caixa em tempos de desafios financeiros.
Mas você sabe como ter acesso a esse benefício? É importante ficar por dentro de todas as vantagens disponíveis, e esse saque de R$ 1.500 é uma delas.
Categoria MEI já está aproveitando a oportunidade
Desde julho, microempreendedores individuais (MEIs) selecionados para o programa MEI RS Calamidades, no Rio Grande do Sul, começaram a receber a primeira parcela de R$ 1.500 como parte de um pacote de auxílio financeiro do governo estadual.
A iniciativa visa apoiar 22 mil MEIs que tiveram seus negócios gravemente afetados por enchentes recentes. O depósito dos valores acontece pela Caixa Econômica Federal em contas de poupança social, acessíveis via aplicativo Caixa Tem ou nas agências do banco.
O programa MEI RS Calamidades oferece suporte financeiro a pequenos empreendedores que residem em áreas atingidas pelas enchentes no estado. Para a seleção, o MEI precisava atender a critérios específicos.
Entre os requisitos, estar com o CNPJ e o CPF ativos, operar em municípios oficialmente declarados em situação de calamidade e residir em áreas afetadas pelas enchentes.
Além disso, o empreendimento deveria estar em funcionamento, com faturamento ativo, e não receber benefício de outros programas estaduais de apoio.
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Como fazer parte da lista de beneficiados?
A seleção dos MEIs elegíveis tomou como base esses requisitos, e a verificação da elegibilidade ocorreu por meio de cruzamento de dados do governo estadual. A lista final dos contemplados está no site oficial do programa, utilizando o CPF para checar a inclusão.
O programa prevê o pagamento de um total de R$ 3 mil, divididos em duas parcelas de R$ 1.500. O repasse da primeira parcela começou no final de julho, enquanto a segunda cairá após o microempreendedor concluir uma consultoria do próprio programa.
A consultoria, que faz parte do pacote de auxílio, visa orientar os MEIs sobre como reconstruir seus negócios de maneira mais sustentável e preparada para enfrentar possíveis futuras adversidades.
De acordo com o governador Eduardo Leite, ele investirá R$ 33 milhões nesta segunda etapa do benefício. Os mais de 22 mil beneficiários podem acessar o link e realizar a inscrição para a consultoria. Lembrando que este é um critério essencial para garantir os outros R$ 1,5 mil.
Conforme Leite, a consultoria envolverá diagnóstico do negócio, discussões sobre marketing, gestão e finanças. Ou seja, esta é uma etapa fundamental para quem está reconstruindo sua empresa.
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MEI agora pode solicitar seguro-desemprego
Se você é microempreendedor individual (MEI) e também possui um emprego formal, agora pode solicitar o seguro-desemprego caso seja demitido sem justa causa.
Para ter direito, é necessário que o trabalhador tenha contribuído para o INSS e possua vínculo empregatício formal. O valor e o número de parcelas variam conforme o tempo de trabalho, podendo chegar a cinco parcelas.
O pedido pode ser feito online pelo portal Emprega Brasil, simplificando o processo e garantindo maior segurança financeira ao MEI.
MEI com carteira assinada: entenda seus direitos
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e tem carteira assinada, é importante saber que seus direitos trabalhistas permanecem assegurados pela CLT.
Isso significa que benefícios como 13º salário, férias remuneradas e FGTS continuam válidos, mesmo com seu registro como MEI.
As contribuições ao INSS são feitas separadamente, tanto pelo emprego formal quanto pelo MEI, e não se somam. Ao se aposentar, você precisará escolher entre um dos regimes de contribuição.
No caso de afastamento por doença ou acidente, o benefício será calculado de acordo com a contribuição de cada vínculo de forma independente.
Caso você seja demitido do emprego formal, poderá continuar com suas atividades de MEI sem problemas. No entanto, o direito ao seguro-desemprego pode ser afetado se sua renda mensal como MEI for superior ao salário mínimo.
Portanto, ser MEI com carteira assinada oferece flexibilidade e vantagens, mas é essencial entender como os direitos e obrigações funcionam em cada situação. Isso ajuda a garantir que você aproveite ao máximo os benefícios disponíveis, evitando surpresas indesejadas.
MEI e os benefícios do INSS
O Microempreendedor Individual (MEI) tem acesso aos benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Para garantir esses direitos, o MEI deve estar em dia com as contribuições mensais, que correspondem a 5% do salário mínimo vigente, acrescidas de valores referentes ao ICMS ou ISS.
A carência para ter acesso aos benefícios varia conforme o tipo, sendo necessário, por exemplo, 180 contribuições para a aposentadoria por idade e 12 contribuições para o salário-maternidade.
Além disso, o MEI também deve se manter regular no pagamento das suas obrigações tributárias para não perder o acesso aos benefícios.
Importante destacar que, em caso de inadimplência, é possível regularizar a situação pagando os atrasados com acréscimos de juros e multas, para voltar a ter direito aos benefícios do INSS.
