Como pedir revisão do FGTS pela internet? Consiga um reajuste no benefício com passos simples

Já pensou em como pedir revisão do FGTS pela internet? Será que é realmente possível rever o valor do benefício sem precisar sair de casa? Saiba tudo!

Garantido aos trabalhadores brasileiros como uma forma de proteção de seus direitos e segurança financeira, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um recurso crucial. No entanto, muitos indivíduos descobriram que seus benefícios de FGTS podem não refletir totalmente seus direitos.

Para aqueles que buscam um reajuste justo em seus benefícios, a revisão do FGTS é uma solução importante. Portanto, em nossa matéria, mostraremos o processo simplificado de solicitar uma revisão do FGTS pela internet, oferecendo passos simples para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trabalhadores rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais, por pequeno prazo, no período de colheita), atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.) e diretores não empregados, que prestam serviços a empresas com mais de 20 funcionários, têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O empregador deve depositar o equivalente a 8% do salário dele em uma conta vinculada ao FGTS. Os valores, a partir daí, podem ser sacados em uma série de situações permitidas pelo Governo.

Vale lembrar que os trabalhadores autônomos e os microempreendedores individuais (MEIs) não são regidos pela CLT, e por isso, não têm direito ao FGTS.

Saiba mais: Trabalhadores podem solicitar a transição do saque-aniversário do FGTS para o saque-integral; saiba como

O que é a revisão do FGTS?

A revisão do FGTS é uma medida que visa substituir a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A TR, que tem se mantido zerada por um longo período, é considerada ineficaz para atualizar adequadamente os valores acumulados no fundo de cada trabalhador ao longo do tempo.

Portanto, a proposta da revisão do FGTS é adotar um novo índice de correção monetária, como o IPCA/INPC, por exemplo, que reflita de forma mais precisa a variação dos preços e garanta uma atualização mais justa dos valores presentes no FGTS.

Mesmo os trabalhadores que já realizaram saques do FGTS têm a possibilidade de calcular e solicitar a revisão do FGTS, uma vez que os valores acumulados podem ter sofrido um rendimento abaixo do esperado devido ao índice de correção monetária utilizado.

Dessa forma, a revisão do FGTS busca assegurar que os trabalhadores recebam de forma adequada os valores que lhes são devidos.

É importante ressaltar que a correção do FGTS é um assunto em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) e pode sofrer modificações ao longo do tempo, conforme novas decisões judiciais ou mudanças na legislação.

Como faço para saber se tem direito à revisão do FGTS?

A revisão do FGTS abrange um espectro mais amplo do que muitos imaginam. Se a ação for aprovada, de acordo com informações do Jus Brasil, diversos grupos de trabalhadores terão o direito de solicitar a correção dos valores de suas contas do FGTS.

Isso inclui não apenas os trabalhadores com carteira assinada (CLT), mas também uma série de outros profissionais. Veja abaixo a lista completa:

• Trabalhadores rurais;
• Safreiros, aqueles que trabalham apenas durante o período de colheita;
• Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos, como os jovens aprendizes;
• Empregados domésticos;
• Atletas profissionais, como jogadores de futebol;
• Diretores não empregados, os quais são equiparados aos demais trabalhadores contemplados pelo regime do FGTS.

Um ponto importante a ser destacado é que a revisão do FGTS não se limita apenas aos trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013. Ela é aplicável a todos os trabalhadores que realizaram resgates de suas contas do FGTS desde o ano de 1999 até os dias atuais.

Portanto, se a ação do FGTS for aprovada, será aberta a oportunidade para que uma ampla gama de trabalhadores possa buscar a correção dos valores de seus fundos de garantia, assegurando assim que recebam o que lhes é devido de forma justa e adequada.

Qual é o aplicativo da revisão do FGTS?

Atualmente, como o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não chegou a uma conclusão definitiva sobre a revisão do FGTS, ainda não existe um aplicativo específico para esse fim.

No entanto, caso seja aprovada, é provável que o processo de revisão seja conduzido através do aplicativo FGTS, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.

Para baixar e fazer login no aplicativo FGTS, você pode seguir os seguintes passos:

• Baixar o aplicativo: Acesse a loja de aplicativos do seu dispositivo móvel (Google Play Store para dispositivos Android ou App Store para dispositivos iOS). Procure pelo aplicativo FGTS na barra de pesquisa e clique em “Instalar” para baixar o aplicativo em seu dispositivo.
• Acessar o aplicativo: Após a instalação, abra o aplicativo FGTS em seu dispositivo clicando em seu ícone na tela inicial ou na lista de aplicativos.
• Fazer login: Ao abrir o aplicativo, você será direcionado para a tela de login. Insira seus dados de acesso, que geralmente incluem o número do NIS (Número de Identificação Social) ou CPF e a senha cadastrada. Se você ainda não possui uma senha cadastrada, é possível criar uma através do próprio aplicativo seguindo as instruções fornecidas.
• Acessar os serviços: Após fazer login, você terá acesso aos serviços disponíveis no aplicativo FGTS, que incluem consulta de saldo e extrato, solicitação de saques, atualização de dados cadastrais e, possivelmente, o processo de revisão do FGTS, caso seja aprovado.

Como o processo de revisão do FGTS ainda não está finalizado, é necessário aguardar novas informações e orientações fornecidas pela Caixa Econômica Federal e pelos órgãos competentes após a conclusão do julgamento pelo STF.

Como fazer o pedido da revisão do FGTS de 1999 a 2013?

Para solicitar a revisão do FGTS referente ao período de 1999 a 2013, caso a ação que discute o tema no STF gere jurisprudência, basta seguir o passo a passo abaixo para pedir a revisão do FGTS:

• Realize o cálculo: O primeiro passo é realizar o cálculo para verificar se a revisão do FGTS será vantajosa para você. Determine o valor a ser buscado na correção, considerando os créditos de JAM (juros e atualizações monetárias) dos valores depositados em suas contas do FGTS.
• Obtenha o extrato do FGTS: Para iniciar o processo, é necessário obter o extrato do FGTS, que contém informações essenciais sobre os créditos e depósitos realizados em suas contas ao longo do período em questão. Você pode solicitar uma cópia do extrato em uma agência da Caixa Econômica Federal ou realizar o procedimento de forma online.
• Acesse o extrato pelo aplicativo FGTS: Caso opte por realizar o procedimento de forma online, você pode baixar o aplicativo do FGTS disponível para Android ou iOS. Após fazer login no aplicativo, acesse o menu principal e clique em “ver todas as suas contas”. Em seguida, selecione a conta desejada e clique em “ver extrato” e depois em “gerar extrato PDF”. Repita esse processo para todas as contas e salve os documentos.
• Verifique os valores a serem recebidos: Após analisar os extratos e realizar os cálculos, verifique se há valores a serem recebidos como resultado da revisão do FGTS. Caso identifique que há valores a serem recuperados, você tem o direito de entrar com um pedido na Justiça Federal.
• Reúna a documentação necessária: Para dar entrada no pedido de revisão, é importante reunir a documentação necessária. Os documentos requeridos incluem: documento de identificação com CPF, comprovante de residência atualizado, carteira de trabalho, extratos de depósitos do FGTS a partir de 1991 e planilha ou relatório de cálculos dos valores de correção do FGTS aos quais você tem direito.

Seguindo esses passos e reunindo a documentação necessária, você estará apto a solicitar a revisão do FGTS referente ao período de 1999 a 2013 e buscar o reajuste adequado dos valores presentes em suas contas do fundo.

Como consultar revisão do FGTS pelo CPF?

Até o momento, com o STF ainda em processo de avaliação da validade da tese de revisão do FGTS, não é possível consultar a revisão do FGTS pelo CPF.

No entanto, caso a tese seja validada e o processo de revisão seja autorizado, é provável que sejam disponibilizados meios para que os trabalhadores possam consultar o andamento do processo utilizando o CPF.

Nesse caso, a consulta provavelmente poderá ser realizada por meio de um portal ou aplicativo específico, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal ou pelos órgãos competentes.

Os trabalhadores seriam capazes de acessar o portal ou aplicativo, inserir seu CPF e verificar o status da revisão do FGTS, incluindo informações sobre documentos necessários, prazos, decisões judiciais e eventuais valores a serem recebidos.

Recomenda-se acompanhar as atualizações sobre o assunto por meio de fontes confiáveis, como órgãos governamentais e instituições financeiras, para obter informações atualizadas sobre o processo de revisão do FGTS.