400 MIL motoristas estão na mira da fiscalização do Detran: Adeus à CNH?

Milhares de motoristas devem ficar atentos com as novidades do Detran, que podem acabar causando algumas confusões.

Com o fim das medidas emergenciais adotadas durante a pandemia de Covid-19, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) retomou a aplicação de penalidades que não aplicou antes. Essa ação envolve multas, processos de suspensão e até cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para milhares de motoristas no estado.

De acordo com as novas diretrizes, a regularização das infrações cometidas entre 2020 e 2021 terá caráter retroativo, o que reacende as preocupações de mais de 400 mil motoristas que agora se encontram na mira da fiscalização do Detran.

Esse movimento busca ajustar o sistema de trânsito aos padrões legais e restaurar a aplicação plena das leis de trânsito. Portanto, os motoristas precisam ter máxima atenção neste momento.

Quais mudanças o Detran quer implementar?

A partir da Lei 14.229, sancionada em outubro de 2021, o Detran-SP recebeu autorização para realizar uma cobrança retroativa das penalidades de trânsito suspensas durante a pandemia. Essa mudança quer garantir que infrações com registro entre 2020 e 2021 recebam a penalização correta, mesmo que não tenham ocorrido na época.

Com essa nova legislação, o Detran-SP possui um prazo de até cinco anos para emitir notificações e aplicar sanções para essas infrações.

Além disso, a lei estabelece novos prazos para que o Detran-SP notifique os motoristas sobre as penalidades de suspensão e cassação da CNH. Se o motorista não recorrer, o Detran tem até 180 dias para emitir a notificação de penalidade.

Já no caso de apresentação de recurso, o prazo se estende para até 360 dias. Essas mudanças surgiram para acelerar os processos administrativos e reduzir a espera dos motoristas, permitindo que as penalidades ocorram de forma mais ágil.

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Recebi a notificação, e agora?

Diante da notificação de penalidade emitida pelo Detran, é fundamental que o motorista conheça seus direitos e os procedimentos para a defesa. Seguir os passos abaixo pode ajudar a resolver a situação:

1. Verifique a data da infração
   Primeiramente, o motorista deve conferir a data em que houve registro da infração. Caso a notificação não esteja dentro do prazo de cinco anos para infrações cometidas antes de outubro de 2021, é possível argumentar prescrição e apresentar uma defesa prévia ao Detran, solicitando o cancelamento da penalidade com base nesse prazo legal.
2. Apresente uma defesa prévia
   Se houver indícios de que o prazo de cinco anos foi ultrapassado, o motorista pode formalizar uma defesa prévia diretamente no Detran. Essa etapa inicial serve para contestar a penalidade antes que o processo avance. Em muitos casos, pode levar ao cancelamento da sanção se não houver respeito ao prazo ou outros requisitos legais.
3. Recorra à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI)
   Caso a defesa prévia passe por indeferimento, o motorista tem o direito de recorrer à JARI. Nesta etapa, ele pode apresentar novas provas e argumentos que demonstrem que a infração não deve ocorrer. Documentos que comprovem erros na notificação, como evidências de que o veículo não estava presente no local da infração, podem ajudar para fortalecer o recurso.

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Como se defender das penalidades do Detran?

Existem diferentes estratégias que os motoristas podem adotar para se defender de penalidades injustas ou aplicadas de forma equivocada pelo Detran.

Em situações onde há inconsistências, como erros na notificação ou possíveis clonagens de placas, o motorista deve reunir provas para contestar a penalidade. Abaixo estão algumas orientações para quem busca um posicionamento jurídico contra penalidades indevidas:

• Reúna documentos e provas: Primeiramente, junte provas que indiquem a impossibilidade de cometimento da infração, como registros de localização, imagens de câmeras de segurança, ou comprovantes de clonagem de placas, caso aplicável.
• Procure orientação jurídica: Em seguida, você deve consultar um advogado especializado em direito de trânsito pode facilitar a defesa. Especialistas em legislação de trânsito orientam o motorista sobre os melhores caminhos a seguir, garantindo que os prazos e direitos sejam respeitados e aumentando as chances de sucesso na defesa.
• Atenção ao prazo de cinco anos: Por fim, em todos os casos, o prazo de cinco anos para infrações anteriores a outubro de 2021 deve ser observado. Se a notificação do Detran ultrapassar esse limite, o motorista pode recorrer utilizando a prescrição como argumento válido para contestar a penalidade.

Com a adoção dessas estratégias, os motoristas podem garantir que suas defesas sejam sólidas e, caso a penalidade seja realmente injusta, há uma maior possibilidade de anulação.

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